Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2022
- Quem indicou
- Flaviano Melo · Deputado(a) federal (AC) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202224240010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,2 milhões
- Liquidado
- R$ 3,6 milhões
- Pago
- R$ 7,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,2 milhões
- Liquidado
- R$ 3,6 milhões
- Pago
- R$ 7,2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.598.341 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ACRELANDIACNPJ 84306737000127 · ACRELÂNDIA (AC) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 1,04 milhão |
| MUNICIPIO DE BUJARICNPJ 84306620000143 · BUJARI (AC) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 1,04 milhão |
| MUNICIPIO DE CAPIXABACNPJ 84306604000150 · CAPIXABA (AC) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE MANOEL URBANOCNPJ 04051207000146 · MANOEL URBANO (AC) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 740 mil |
| MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ 04076733000160 · PLÁCIDO DE CASTRO (AC) | 03/2023 | R$ 688 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO WALTERCNPJ 63603625000168 · PORTO WALTER (AC) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 590 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ 04034583000122 · RIO BRANCO (AC) | 07/2022 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVESCNPJ 84306455000120 · RODRIGUES ALVES (AC) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUSCNPJ 84306521000161 · SANTA ROSA DO PURUS (AC) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 640 mil |
| MUNICIPIO DE SENA MADUREIRACNPJ 04513362000137 · SENA MADUREIRA (AC) | 07/2022 | R$ 640 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ 04077251000125 · SENADOR GUIOMARD (AC) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 319 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-014586 de MUNICIPIO DE RIO BRANCO (AC) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 600 mil
- Investimento
- R$ 400 mil
- Apoio e Investimento na Continuidade do Atendimento à Pessoas com Deficiências Ofertado Pela Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE de Rio Branco. — MUNICIPIO DE RIO BRANCO
- Fornecimento de Material Escolar para Alunos do Ensino Fundamental I — MUNICIPIO DE RIO BRANCO
Plano 09032022-014587 de MUNICIPIO DE ACRELANDIA (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 240 mil
- Investimento
- R$ 800 mil
- 1. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (USO EM ZONA URBANA) ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO - SEMOTUR 2. PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS DE DRENAGEM DA RUA SETE DE SETEMBRO (LADEIRA DO PORTELINHA) ZONA URBANA — MUNICIPIO DE ACRELANDIA
Plano 09032022-014588 de MUNICIPIO DE PORTO WALTER (AC) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 12-Educação / 368-Educação Básica , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 240 mil
- Investimento
- R$ 350 mil
- Aquisição materiais para laboratório análises clínicas / Aquisição de equipamento agrícola / Abastecimento de água / Aquisição de teclado (cultura) / Construção de escola / Manutenção abastecimento água — MUNICIPIO DE PORTO WALTER
Plano 09032022-014589 de MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO (AC) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 688 mil
- 1 - Construção de um prédio para abrigar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), visando proporcionar um espaço adequado para o atendimento especializado a indivíduos e famílias em situação de risco social e pessoal, garantindo a oferta de serviços de proteção social especial de média e alta complexidade. 2 - Aquisição de um veículo tipo van para uso da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), com o objetivo de facilitar o transporte de usuários e equipes técnicas, promovendo a acessibilidade aos serviços oferecidos pela APAE e melhorando a eficiência no atendimento às demandas das pessoas com deficiência. — MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO
Plano 09032022-014590 de MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 240 mil
- Investimento
- R$ 400 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS — MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA
Plano 09032022-014591 de MUNICIPIO DE BUJARI (AC) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros
- Custeio
- R$ 240 mil
- Investimento
- R$ 800 mil
- Objeto - 01 Execução de Serviços de Recapeamento de Vias com meio Fio e Sarjeta no Perímetro Urbano do Município de Bujari - Acre, especificamente na Rua Jambo, Rua Maria do Carmo e Rua Vicente Teixeira. LOCALIZAÇÃO DAS RUAS - Rua Jambo, Bairro Floresta, coordenadas do inicio - Latitude 9°50'9.36"S, Longitude 67°57'12.83", coordenadas do final - Latitude 9°49'56.60"S, Longitude 67°57'3.38"O. Rua Maria do Carmo, Bairro Floresta, coordenadas do inicio - Latitude 9°49'56.60"S, Longitude 67°57'3.38"O, coordenadas do final - Latitude 9°49'56.60"S, Longitude 67°57'3.38"O. Rua Vicente Teixeira, Bairro Floresta, coordenadas do inicio - Latitude 9°49'56.60"S, Longitude 67°57'3.38"O, coordenadas do final - Latitude 9°49'56.60"S, Longitude 67°57'3.38"O. Objeto - 02 Aquisição de Veículos Automotores, zero quilômetros, de Fabricação Nacional, Nacionalizado ou Importado, devidamente emplacados, para atender a Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal do Bujari/AC. — MUNICIPIO DE BUJARI
Plano 09032022-014592 de MUNICIPIO DE CAPIXABA (AC) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Reforme e Ampliação da Fábrica de Doces do Município de Capixaba — MUNICIPIO DE CAPIXABA
Plano 09032022-014593 de MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES (AC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Pavimentação de Rua com Meio Fio e Sarjetas- Segunda Etapa na Comunidade Rural Foz do Paraná- 7ª Medição. — MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES
Plano 09032022-014594 de MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 25-Energia / 751-Conservação de Energia
- Custeio
- R$ 240 mil
- Investimento
- R$ 400 mil
- Manutenção das Secretarias e Infraestrutura Urbana — MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS
Plano 09032022-014595 de MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD (AC) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 119 mil
- Investimento
- R$ 200 mil
- Restauração de Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas no município de Senador Guiomard/AC e Aquisição de lixeiras personalizadas com acabamento e contorno com moldura cantoneira. — MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD
Plano 09032022-014596 de MUNICIPIO DE MANOEL URBANO (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 240 mil
- Investimento
- R$ 500 mil
- 1º - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS COM SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA. (CUSTEIO), PARA ATENDER A DEMANDA DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS DESTINADO AO APOIO DOS PRODUTORES RURAIS DE PROJETOS DE ASSENTAMENTOS E AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO/AC. ZONA RURAL. NÃO TEMOS COMO PREVÊ QUAL PEÇAS O VEICULO OU MÁQUNA PESADA VAI SER PRECISAR, POR ISSO NÃO TEMOS COMO DEFINIR O TIPO DE PEÇA NA META 1. SÃO REALIZADOS CONFORME NECESSIDADE. 2º CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS COM SINALIZAÇÃO, MEIO FIO, SARJETA E DRENAGEM NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO/AC. RUA JOAQUIM BANDEIRA E RUA CHAGAS SABINO. OBS: ESSE RECURSO TEM DOIS OBJETOS, HAJA VISTO, QUE A EMENDA É DE R$ 740.00,00, SENDO QUE R$ 500.000,00 FOI INVESTIMENTO QUE DESTINAMOS A META 2. E R$ 240.000,00 CUSTEIO QUE DESTINAMOS A META 1. A META 2 PODE SER ANALISADA PELO MINISTERIO DAS CIDADES QUE FINANCIA PAVIMENTAÇÃO URBANA. — MUNICIPIO DE MANOEL URBANO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.