Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- Cleber Verde · Deputado(a) federal (MA) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202223880004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 110 mil
- Liquidado
- R$ 77,3 mil
- Pago
- R$ 110 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Difusão do conhecimento científico e tecnológico · TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVACAO PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 110 mil
- Liquidado
- R$ 77,3 mil
- Pago
- R$ 110 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 51.431 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A F L PIRES COMERCIOCNPJ 10542820000169 · BALSAS (MA) | 06/2023 | R$ 4 mil |
| A. DE OLIVEIRA LOPESCNPJ 08584172000161 · MIRANDA DO NORTE (MA) | 06/2023 | R$ 2 mil |
| AURINO DOS SANTOS FILHOCNPJ 35119288000100 · SÃO LUÍS (MA) | 11/2022 a 06/2023 | R$ 2,6 mil |
| Carlos Martins SantiagoPessoa física · CPF ***.802.851-** · GOIÂNIA (GO) | 09/2022 | R$ 415,00 |
| COMERCIAL BARROS ELETROCONSTRUCOES LTDACNPJ 00863224000127 · SÃO JOSÉ DE RIBAMAR (MA) | 06/2023 | R$ 2,4 mil |
| Guilhermina Maria Vieira Cayres NunesPessoa física · CPF ***.398.602-** · SÃO LUÍS (MA) | 06/2022 a 11/2022 | R$ 1,6 mil |
| Heder BraunPessoa física · CPF ***.850.977-** · SÃO LUÍS (MA) | 06/2022 a 12/2022 | R$ 4,3 mil |
| I-TECH INFORMATICA E COMERCIO LTDACNPJ 14416800000100 · SÃO LUÍS (MA) | 06/2023 | R$ 19,1 mil |
| INDUSLAB NORDESTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 07796331000129 · SALVADOR (BA) | 06/2023 | R$ 44,82 |
| Joao Batista ZontaPessoa física · CPF ***.822.535-** · BRASÍLIA (DF) | 06/2022 a 11/2022 | R$ 320,00 |
| Joaquim Bezerra CostaPessoa física · CPF ***.416.593-** · FORTALEZA (CE) | 06/2022 a 09/2022 | R$ 1,8 mil |
| Jose Antonio Alves Cutrim JuniorPessoa física · CPF ***.410.273-** · FORTALEZA (CE) | 12/2022 | R$ 2,9 mil |
| Jose de Ribamar Costa VelosoPessoa física · CPF ***.804.343-** · SÃO LUÍS (MA) | 09/2022 | R$ 400,00 |
| Jose dos Santos BenicioPessoa física · CPF ***.887.473-** · BALSAS (MA) | 09/2022 a 11/2022 | R$ 1 mil |
| Jose Maria do Nascimento SantosPessoa física · CPF ***.936.983-** · PARNAÍBA (PI) | 11/2022 | R$ 1,6 mil |
| Luis Carlos NogueiraPessoa física · CPF ***.945.667-** · ARACAJU (SE) | 06/2022 a 12/2022 | R$ 1,2 mil |
| Marco Aurelio Delmondes BomfimPessoa física · CPF ***.269.653-** · SÃO LUÍS (MA) | 11/2022 a 12/2022 | R$ 3,4 mil |
| MAXTEL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 24474584000103 · BALSAS (MA) | 06/2023 | R$ 5,5 mil |
| MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDACNPJ 04198254000117 · BRASÍLIA (DF) | 06/2023 | R$ 14,6 mil |
| SANIGRAN LTDACNPJ 15153524000190 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 06/2023 | R$ 2,7 mil |
| TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG) | 12/2022 a 06/2023 | R$ 36,3 mil |
| Vera Maria GouveiaPessoa física · CPF ***.554.321-** · SÃO LUÍS (MA) | 09/2022 a 12/2022 | R$ 1,4 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

