Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2022
- Quem indicou
- Jayme Campos · Senador(a) (MT) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202223760002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,82 milhões
- Liquidado
- R$ 4,41 milhões
- Pago
- R$ 8,82 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,82 milhões
- Liquidado
- R$ 4,41 milhões
- Pago
- R$ 8,82 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.409.841 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ 15023906000107 · ALTA FLORESTA (MT) | 07/2022 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE APIACASCNPJ 01321850000154 · APIACÁS (MT) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE ARENAPOLISCNPJ 24977654000138 · ARENÁPOLIS (MT) | 07/2022 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE BARAO DE MELGACOCNPJ 03507563000169 · BARÃO DE MELGAÇO (MT) | 07/2022 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE CACERESCNPJ 03214145000183 · CÁCERES (MT) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIOCNPJ 01614516000199 · CAMPOS DE JÚLIO (MT) | 03/2023 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE COLNIZACNPJ 04213687000102 · COLNIZA (MT) | 07/2022 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE CUIABACNPJ 03533064000146 · CUIABÁ (MT) | 07/2022 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE DENISECNPJ 03953718000190 · DENISE (MT) | 03/2023 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE FELIZ NATALCNPJ 01614088000102 · FELIZ NATAL (MT) | 07/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTECNPJ 03239019000183 · GUARANTÃ DO NORTE (MT) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE JURUENACNPJ 24950461000193 · JURUENA (MT) | 07/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTECNPJ 37465408000149 · LAMBARI D'OESTE (MT) | 03/2023 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTESCNPJ 33683822000173 · NOVA BANDEIRANTES (MT) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIACNPJ 37464989000102 · NOVA MARILÂNDIA (MT) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDECNPJ 37465556000163 · NOVA MONTE VERDE (MT) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE POXOREOCNPJ 03408911000140 · POXORÉO (MT) | 03/2023 | R$ 470 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAOZINHOCNPJ 15943434000100 · RIBEIRÃOZINHO (MT) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ 03507548000110 · VÁRZEA GRANDE (MT) | 03/2023 | R$ 500 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-017573 de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (MT) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CALÇADA DE PASSEIO OU PISO CONCRETO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT — MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
Plano 09032022-017574 de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA (MT) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- execução de infra estrutura urbana — MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA
Plano 09032022-017575 de MUNICIPIO DE ARENAPOLIS (MT) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- Execução de obra e reforma da tartesal , no Município de Arenápolis-MT — MUNICIPIO DE ARENAPOLIS
Plano 09032022-017576 de MUNICIPIO DE CACERES (MT) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- APOIO A REALIZACAO DE EVENTOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACIONAL, DE LAZER E INCLUSAO SOCIAL — MUNICIPIO DE CACERES
Plano 09032022-017577 de MUNICIPIO DE CUIABA (MT) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Aquisição de grama sintética. — MUNICIPIO DE CUIABA
Plano 09032022-017578 de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE (MT) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Aquisição de um veículo para atender as secretarias da prefeitura. — MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE
Plano 09032022-017579 de MUNICIPIO DE APIACAS (MT) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE 6X4 - CAÇAMBA 16M³, NO PERIODO EM QUE O RECURSO FICOU APLICADO GEROU RENDIMENTOS E IREMOS USAR OS VALORES PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO, QUE SOFREU AJUSTES DE VALORES DESDE O SEU CADASTRAMENTO. — MUNICIPIO DE APIACAS
Plano 09032022-017580 de MUNICIPIO DE FELIZ NATAL (MT) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Recursos destinados à construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) no município de Feliz Natal-MT, visando aprimorar a infraestrutura da rede municipal de saúde. O recurso previsto nessa proposta vincula-se também a proposta com Plano de Ação nº 09032024-071135, que somados garantirão a conclusão da obra, proporcionando a qualificação dos atendimentos. O investimento busca fortalecer a atenção primária, proporcionando um ambiente estruturado e adequado para consultas médicas, atendimento odontológico, procedimentos ambulatoriais e ações de prevenção e promoção da saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para a redução da sobrecarga nos serviços de média e alta complexidade. — MUNICIPIO DE FELIZ NATAL
Plano 09032022-017581 de MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO (MT) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Adesão à Ata de Registro de Preços nº 420/2023, originada do Pregão Eletrônico nº 063/2023, realizado pelo Município de Sorriso - MT, para aquisição de 01 (um) veículo tipo van, zero km, com acessibilidade para cadeirantes. A demanda por serviços de reabilitação e tratamento de saúde tem aumentado significativamente, tornando o transporte de pacientes um desafio complexo. A aquisição de uma van adaptada para cadeirantes é essencial para garantir que os pacientes tenham acesso adequado aos tratamentos necessários, melhorando a eficiência do serviço e a segurança dos pacientes. — MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO
Plano 09032022-017582 de MUNICIPIO DE BARAO DE MELGACO (MT) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- CONSTRUÇÃO DE CRECHE - JOSELÂNDIA - ZONA RURAL — MUNICIPIO DE BARAO DE MELGACO
Plano 09032022-017583 de MUNICIPIO DE DENISE (MT) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Aquisição de 03 veículos spin premier com sete lugares para transporte da equipe da saúde e de pacientes em tratamento em outro município. — MUNICIPIO DE DENISE
Plano 09032022-017584 de MUNICIPIO DE COLNIZA (MT) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT. COMPREENDE-SE EM 5.658M2 — MUNICIPIO DE COLNIZA
Plano 09032022-017585 de MUNICIPIO DE RIBEIRAOZINHO (MT) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- O recurso utilizado na Colônia Couto Magalhães (povoado/bairro isolado do município de Ribeirãozinho) para: - Construção de 01 (uma) edícula e 02 (dois) vestiários (masculino e feminino); - Construção de de 02 (duas) piscinas. — MUNICIPIO DE RIBEIRAOZINHO
Plano 09032022-017586 de MUNICIPIO DE JURUENA (MT) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE AREIA (FUTEBOL E VÔLEI) NA QUADRA DO LAGO — MUNICIPIO DE JURUENA
Plano 09032022-017587 de MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES (MT) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- 1 - Pagamento da 3ª MEDIÇÃO DO CONTRATO Nº 58/2022, oriundo da Tomada de Preços nº 002/2022, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada para a execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem nas ruas Amazonas, Mato Grosso, Pernambuco e Lázaro Moreira dos Santos, no bairro Centro, no município de Nova Bandeirantes/MT. 2 - Pagamento da 3ª MEDIÇÃO DO CONTRATO Nº 097/2022, oriundo da Tomada de Preços nº 006/2022, cujo objeto foi a contratação de empresa para o fornecimento de materiais e mão de obra destinados à execução de guias, meio-fio e sarjetas conjugadas de concreto em diversas ruas do município de Nova Bandeirantes/MT e no Distrito de Japuranã. 3 - Pagamento da 5ª MEDIÇÃO DO CONTRATO Nº 123/2016, oriundo da Concorrência Pública nº 002/2016, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada para a construção da rede de esgotamento sanitário em diversos logradouros da sede do município de Nova Bandeirantes/MT. 4 - Aquisição de 03 MOTOSSERRAS para a Secretaria Municipal de Urbanismo, destinada à manutenção e conservação de áreas públicas e vias urbanas, garantindo o corte seguro de árvores e galhos e promovendo a preservação ambiental e a segurança da população. 5 - Aquisição de 05 ROÇADEIRAS para a Secretaria Municipal de Urbanismo, visando otimizar a manutenção e conservação de áreas públicas e vias urbanas, possibilitando o manejo eficiente da vegetação rasteira e áreas verdes. 6 - Aquisição de 01 PODADOR para a Secretaria Municipal de Urbanismo, com o objetivo de apoiar a manutenção e conservação de áreas públicas e vias urbanas, possibilitando a execução eficiente de serviços de poda e manejo de vegetação. 7 - Aquisição de 01 TALHA ELÉTRICA para o Departamento de Saneamento da Secretaria Municipal de Urbanismo, visando apoiar a manutenção e o manuseio de equipamentos e tubulações do sistema de água. 8 - Aquisição de 01 TRATOR CORTADOR DE GRAMA para a Secretaria Municipal de Urbanismo, visando a manutenção e conservação de áreas públicas, parques, praças e demais espaços verdes urbanos, garantindo eficiência, segurança e qualidade nos serviços de corte e manejo da vegetação. 9 - Aquisição de 02 PODADORES para a Secretaria Municipal de Urbanismo, com o objetivo de apoiar a manutenção e conservação de áreas públicas e vias urbanas, possibilitando a execução eficiente de serviços de poda e manejo de vegetação. 10 - Aquisição de 01 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO para a Secretaria Municipal de Urbanismo, visando à manutenção, limpeza e conservação de áreas públicas e vias urbanas, proporcionando maior eficiência na execução dos serviços. 11 - Aquisição de 01 PULVERIZADOR ATOMIZADOR para a Secretaria Municipal de Urbanismo, visando ao controle de vegetação, aplicação de defensivos e manutenção de áreas públicas e vias urbanas, proporcionando maior eficiência na execução dos serviços. 12 - Aquisição de 01 CORTADOR DE PEDRA E FERRO para a Secretaria Municipal de Urbanismo, destinado à execução de serviços de manutenção e obras em áreas públicas e vias urbanas, garantindo maior eficiência e agilidade nas atividades realizadas. — MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES
Plano 09032022-017588 de MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA (MT) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Aquisição de Implementos Agrícola para o Município de Nova Marilândia-MT — MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA
Plano 09032022-017589 de MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE (MT) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- 44.90.51 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAUDE DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO PINGADOR NO MUNICIPIO DE LAMBARI DOESTE MT 44.90.51 - REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA ISIDIO TARGA EM LAMBARI DOESTE MT 44.90.51 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO PINGADOR EM LAMBARI DOESTE MT 44.90.51 - CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA AO LADO DO GINASIO MUNICIPAL EM LAMBARI DOESTE MT 44.90.51 - Construção de Pórtico Municipal na entrada de Lambari D'Oeste MT — MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE
Plano 09032022-017590 de MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE (MT) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Reequilíbrio econômico-financeiro do Segundo Termo aditivo do Contrato de 040/2022 de Execução de Pavimentação Asfáltica em vias urbanas, no Município de Nova Monte Verde-MT. — MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

