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Link: /emendas/202223310004

Emenda nº 0004 de 2022

Quem indicou
Maria do Carmo Alves · Senador(a) (SE)

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202223310004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,5 milhões
Liquidado
R$ 30 mil
Pago
R$ 1,69 milhão

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 2,5 milhões
    Liquidado
    R$ 30 mil
    Pago
    R$ 1,69 milhão

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.688.444 (já incluídos no pago).

  • Implantacao do Centro Comercial de Cedro de Sao Joao

    Convênio 936343 com MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO · publicado em 28/12/2022 · R$ 1,91 milhão

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
46.484.459 IRANILDO MAIA DE SOUZACNPJ 46484459000109 · FORTALEZA (CE)04/2023R$ 1,4 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)04/2024 a 10/2025R$ 9,3 mil
BRASOFTWARE INFORMATICA LTDACNPJ 57142978000105 · POÁ (SP)10/2023R$ 20,9 mil
J.L. DO B. GUIMARAES - JBX PRODUTOS LTDACNPJ 15733417000130 · GOIÂNIA (GO)06/2023R$ 7,5 mil
MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAOCNPJ 13117601000120 · CEDRO DE SÃO JOÃO (SE)06/2024 a 07/2024R$ 1,15 milhão
MUNICIPIO DE PROPRIACNPJ 13117320000178 · PROPRIÁ (SE)03/2023 a 11/2023R$ 9,1 mil
NEW ROADS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ 20585488000173 · BRASÍLIA (DF)04/2023R$ 2 mil
PORTENTO CONSTRUCOES LTDACNPJ 00437311000112 · JOÃO PESSOA (PB)05/2023 a 07/2023R$ 32,6 mil
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ 05340639000130 · BARUERI (SP)11/2022R$ 4,3 mil
TOTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ 13364910000103 · ILHA DAS FLORES (SE)02/2023 a 12/2023R$ 182 mil
TSM TECNOLOGIA E SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDACNPJ 01992757000171 · CURITIBA (PR)04/2023 a 12/2025R$ 7 mil
VIBAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 32815029000118 · CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO (SE)09/2024 a 12/2024R$ 270 mil
XM CONSTRUCOES LTDACNPJ 42343998000177 · BRASÍLIA (DF)05/2023R$ 1,2 mil

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