Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- Maria do Carmo Alves · Senador(a) (SE)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202223310004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 30 mil
- Pago
- R$ 1,69 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 30 mil
- Pago
- R$ 1,69 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.688.444 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao do Centro Comercial de Cedro de Sao Joao
Convênio 936343 com MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO · publicado em 28/12/2022 · R$ 1,91 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 46.484.459 IRANILDO MAIA DE SOUZACNPJ 46484459000109 · FORTALEZA (CE) | 04/2023 | R$ 1,4 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 04/2024 a 10/2025 | R$ 9,3 mil |
| BRASOFTWARE INFORMATICA LTDACNPJ 57142978000105 · POÁ (SP) | 10/2023 | R$ 20,9 mil |
| J.L. DO B. GUIMARAES - JBX PRODUTOS LTDACNPJ 15733417000130 · GOIÂNIA (GO) | 06/2023 | R$ 7,5 mil |
| MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAOCNPJ 13117601000120 · CEDRO DE SÃO JOÃO (SE) | 06/2024 a 07/2024 | R$ 1,15 milhão |
| MUNICIPIO DE PROPRIACNPJ 13117320000178 · PROPRIÁ (SE) | 03/2023 a 11/2023 | R$ 9,1 mil |
| NEW ROADS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ 20585488000173 · BRASÍLIA (DF) | 04/2023 | R$ 2 mil |
| PORTENTO CONSTRUCOES LTDACNPJ 00437311000112 · JOÃO PESSOA (PB) | 05/2023 a 07/2023 | R$ 32,6 mil |
| PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ 05340639000130 · BARUERI (SP) | 11/2022 | R$ 4,3 mil |
| TOTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ 13364910000103 · ILHA DAS FLORES (SE) | 02/2023 a 12/2023 | R$ 182 mil |
| TSM TECNOLOGIA E SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDACNPJ 01992757000171 · CURITIBA (PR) | 04/2023 a 12/2025 | R$ 7 mil |
| VIBAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 32815029000118 · CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO (SE) | 09/2024 a 12/2024 | R$ 270 mil |
| XM CONSTRUCOES LTDACNPJ 42343998000177 · BRASÍLIA (DF) | 05/2023 | R$ 1,2 mil |

