Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2022
- Quem indicou
- Esperidião Amin · Senador(a) (SC) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202222100016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 197 mil
- Pago
- R$ 200 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Defesa naval · ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DAS ORGANIZACOES MILITARES
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 197 mil
- Pago
- R$ 200 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 45.328 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 21.957.032 JULIAN HENRIQUE DE OLIVEIRA ROSACNPJ 21957032000150 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 08/2022 a 04/2023 | R$ 9,5 mil |
| A4 DIGITAL PRINT COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 09144705000157 · PALHOÇA (SC) | 09/2022 | R$ 2,7 mil |
| ALEXSANDRO SANTOS JUNIORCNPJ 28633388000187 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 04/2023 | R$ 7,3 mil |
| APM LICITACOES E COMERCIO LTDACNPJ 27130609000131 · GUARAPUAVA (PR) | 09/2022 | R$ 5,4 mil |
| ARTE MAXIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 02884117000100 · SÃO JOSÉ (SC) | 06/2022 | R$ 380,00 |
| ATACASUL MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ 44501241000190 · CAMPOS NOVOS (SC) | 09/2022 | R$ 2,5 mil |
| BIOCHEMLAB PRODUTOS E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACNPJ 38924186000148 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2022 | R$ 7,7 mil |
| BLUMACON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 07168721000154 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 09/2022 a 04/2023 | R$ 7,4 mil |
| CLAUDIO ALVES & CIA LTDACNPJ 04553529000193 · PALHOÇA (SC) | 12/2022 | R$ 4,7 mil |
| COMANDO DA MARINHACNPJ 00394502004808 · Sem informação (-1) | 09/2022 | R$ 394,35 |
| COMERCIAL STECANELA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ 95767943000150 · SÃO JOSÉ (SC) | 11/2022 a 12/2022 | R$ 2 mil |
| COMERCIO NOVO RUMO LTDACNPJ 23964820000107 · BLUMENAU (SC) | 09/2022 | R$ 1,8 mil |
| CONSTRUTORA CAVAGNI PROJETOS E EXECUCOES LTDACNPJ 12448599000100 · ERECHIM (RS) | 09/2022 | R$ 2,9 mil |
| ELEVACON ELEVADORES CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDACNPJ 02797782000167 · PORTO ALEGRE (RS) | 08/2022 | R$ 3,7 mil |
| ELINELSON SILVA DOS SANTOS LTDACNPJ 43182234000100 · SANTANA (AP) | 09/2022 a 11/2022 | R$ 6 mil |
| ENGECOB ENGENHARIA LTDACNPJ 08188126000143 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 09/2022 | R$ 11,4 mil |
| EZ TECHS IMPORTADORA EXPORTADORA LTDACNPJ 09473928000168 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2022 | R$ 3,5 mil |
| HOME CAROL DECOR LTDACNPJ 43383479000103 · SÃO JOSÉ (SC) | 08/2022 a 09/2022 | R$ 12,4 mil |
| LEAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDACNPJ 39475862000106 · SÃO JOSÉ (SC) | 04/2023 | R$ 2,4 mil |
| LITORAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ 26051611000152 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 11/2022 | R$ 24,1 mil |
| LUKAUTO - COMERCIO DE PNEUMATICOS E PECAS LTDACNPJ 13545473000116 · CURITIBA (PR) | 04/2023 | R$ 5,9 mil |
| LUMIBOX IND. E COMERCIO DE LUMINOSOSCNPJ 78210853000145 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 11/2022 | R$ 2,9 mil |
| M FERRARO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 03607203000139 · SÃO PAULO (SP) | 04/2023 | R$ 2,5 mil |
| MAXICOMP TECNOLOGIA E RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ 06224928000136 · CURITIBA (PR) | 11/2022 | R$ 8,7 mil |
| MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ 82892282000143 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 08/2022 a 11/2022 | R$ 521,62 |
| NILTO JAIME MACHADOCNPJ 07131781000100 · SÃO JOSÉ (SC) | 04/2023 | R$ 2,4 mil |
| POLAR CLIMATIZACAO LTDACNPJ 17784239000100 · PALHOÇA (SC) | 09/2022 | R$ 5,9 mil |
| R.S. VAREJO LTDACNPJ 31322368000108 · LAGES (SC) | 06/2022 a 04/2023 | R$ 9,2 mil |
| RC TEIVE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 04176836000100 · SÃO JOSÉ (SC) | 11/2022 a 04/2023 | R$ 10,4 mil |
| RJ CURSOS MENTORIA & WORKSHOP LTDACNPJ 45029789000141 · CRICIÚMA (SC) | 04/2023 | R$ 2,3 mil |
| RT2 COMERCIAL LTDACNPJ 26277414000156 · JOINVILLE (SC) | 04/2023 | R$ 1,2 mil |
| SANTA RITA COMERCIO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 15042661000238 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 11/2022 | R$ 304,75 |
| TROFEU PRIME COMERCIO DE TROFEUS LTDACNPJ 07530907000101 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 04/2023 | R$ 1,9 mil |
| VIPH IT COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 33419290000161 · BIGUAÇU (SC) | 09/2022 | R$ 6,5 mil |
| VITE TECNOLOGIA LTDACNPJ 45712198000174 · GOIÂNIA (GO) | 09/2022 | R$ 7,9 mil |

