Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2022
- Quem indicou
- Esperidião Amin · Senador(a) (SC) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202222100015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 250 mil
- Pago
- R$ 250 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Defesa terrestre · LOGISTICA INTEGRADA EM PROVEITO DE ORGANIZACOES MILITARES DE ENGENHARIA DO EXERCITO
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 250 mil
- Pago
- R$ 250 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 50.521 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| DONASSOLO & CIA LTDACNPJ 09719898000127 · SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) | 04/2023 | R$ 1,8 mil |
| EURO-MOTORES E PECAS LTDACNPJ 78815628000132 · ITAJAÍ (SC) | 04/2023 | R$ 47,4 mil |
| LEONARDO SEVERO DA COSTACNPJ 28160797000103 · HORIZONTINA (RS) | 08/2022 | R$ 16,9 mil |
| LUCIANDRO SOETHE LTDACNPJ 09339727000172 · JAGUARUNA (SC) | 12/2022 | R$ 3,8 mil |
| MASCARELLO & SANTOS LTDACNPJ 41339637000194 · TOLEDO (PR) | 09/2022 | R$ 9,1 mil |
| SILMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 24035925000136 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2022 | R$ 170 mil |
| ZE JAPONES NAUTICOS LTDACNPJ 26562277000100 · ITAITUBA (PA) | 04/2023 | R$ 1,4 mil |

