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Link: /emendas/202220830004

Emenda nº 0004 de 2022

Quem indicou
André Figueiredo · Deputado(a) federal (CE) · PDT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202220830004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 98,7 mil
Liquidado
R$ 97,7 mil
Pago
R$ 98,7 mil

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • CEARÁ (UF)

    Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

    Empenhado
    R$ 98,7 mil
    Liquidado
    R$ 97,7 mil
    Pago
    R$ 98,7 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 8.358 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
Ada Beatriz Gallicchio KroefPessoa física · CPF ***.714.990-** · BRASÍLIA (DF)08/2022R$ 504,71
AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.CNPJ 14522178000107 · CAMPINAS (SP)10/2022R$ 2,69
Alessandro dos Santos PenezziPessoa física · CPF ***.003.378-** · UBERLÂNDIA (MG)09/2022R$ 1,2 mil
Alessandro Ferreira SoaresPessoa física · CPF ***.317.814-** · BRASÍLIA (DF)09/2022R$ 1,5 mil
Alexandre Veras CostaPessoa física · CPF ***.416.403-** · FORTALEZA (CE)09/2022R$ 1,2 mil
Antonio Albino Canelas RubimPessoa física · CPF ***.733.725-** · SALVADOR (BA)09/2022R$ 606,53
Antonio Paulo BellinatiPessoa física · CPF ***.024.748-** · RIO DE JANEIRO (RJ)09/2022R$ 1,2 mil
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP)08/2022 a 03/2023R$ 959,01
Carlos Renato de Lima BritoPessoa física · CPF ***.381.722-** · FORTALEZA (CE)10/2022R$ 1,2 mil
Catherine Furtado dos SantosPessoa física · CPF ***.978.553-** · FORTALEZA (CE)06/2022R$ 475,04
Cleyton Vieira FernandesPessoa física · CPF ***.010.618-** · COTIA (SP)10/2022R$ 1,3 mil
CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.CNPJ 19726111000108 · RIO DE JANEIRO (RJ)08/2022 a 10/2022R$ 5,62
CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A.CNPJ 27950582000123 · SALVADOR (BA)10/2022 a 03/2023R$ 7,86
CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/ACNPJ 19674909000153 · CONFINS (MG)08/2022R$ 2,78
CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.CNPJ 15578569000106 · GUARULHOS (SP)08/2022 a 03/2023R$ 22,79
Cristiane Maria MarinhoPessoa física · CPF ***.688.823-** · BRASÍLIA (DF)08/2022R$ 546,35
Cristiano Santana PortelaPessoa física · CPF ***.400.635-** · JUAZEIRO DO NORTE (CE)11/2022R$ 1,3 mil
Daniel Almeida de LimaPessoa física · CPF ***.154.413-** · FORTALEZA (CE)09/2022R$ 784,79
Diego Mauricio BarbosaPessoa física · CPF ***.350.798-** · BRASÍLIA (DF)09/2022R$ 1,6 mil
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF)08/2022 a 03/2023R$ 122,00
Erico Gondim OliveiraPessoa física · CPF ***.870.023-** · FORTALEZA (CE)11/2022R$ 1,2 mil
Fabiana Moraes da SilvaPessoa física · CPF ***.173.614-** · RECIFE (PE)10/2022R$ 1,1 mil
Filipe RoloffPessoa física · CPF ***.032.700-** · JUAZEIRO DO NORTE (CE)10/2022R$ 847,25
FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE FORTALEZACNPJ 27059565000109 · FORTALEZA (CE)08/2022 a 03/2023R$ 61,81
Gabriela Silva MenesesPessoa física · CPF ***.510.433-** · JUAZEIRO DO NORTE (CE)09/2022 a 03/2023R$ 3,3 mil
GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ)08/2022 a 03/2023R$ 2,2 mil
Helena Martins do Rego BarretoPessoa física · CPF ***.236.123-** · FORTALEZA (CE)10/2022R$ 784,79
INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF)08/2022 a 11/2022R$ 10,26
Ivanio Lopes de Azevedo JuniorPessoa física · CPF ***.870.193-** · FORTALEZA (CE)09/2022 a 03/2023R$ 4,2 mil
Joel Jose Puga Coelho RodriguesPessoa física · CPF ***.466.243-** · SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG)09/2022R$ 546,35
Lia Calabre de Azevedo FelixPessoa física · CPF ***.148.087-** · RIO DE JANEIRO (RJ)09/2022R$ 1,6 mil
Lindobergue Fernandes de LimaPessoa física · CPF ***.470.403-** · FORTALEZA (CE)12/2022R$ 1,2 mil
Margarida Maria Pimentel de SouzaPessoa física · CPF ***.581.393-** · BRASÍLIA (DF)09/2022R$ 1,1 mil
Maria Lais dos Santos LeitePessoa física · CPF ***.950.633-** · BRASÍLIA (DF)03/2023R$ 969,87
Mario Enrique Ulloa PenarandaPessoa física · CPF ***.700.745-** · SALVADOR (BA)09/2022R$ 1,1 mil
MERU VIAGENS LTDACNPJ 09215207000158 · BRASÍLIA (DF)08/2022 a 03/2023R$ 57,4 mil
Moacir Tavares Rodrigues dos Anjos JuniorPessoa física · CPF ***.172.104-** · BETÂNIA (PE)10/2022R$ 1,4 mil
Osvaldo Frota Pessoa JuniorPessoa física · CPF ***.007.068-** · CAMPINAS (SP)10/2022R$ 847,25
Pablo Garcia da CostaPessoa física · CPF ***.954.003-** · BRASÍLIA (DF)06/2022R$ 714,50
PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.ACNPJ 00512777000135 · RIBEIRÃO PRETO (SP)08/2022R$ 140,72
Pedro Portella MacedoPessoa física · CPF ***.026.216-** · BRASÍLIA (DF)09/2022R$ 1,5 mil
Roberto Francisco de AbreuPessoa física · CPF ***.190.767-** · JUAZEIRO DO NORTE (CE)08/2022R$ 847,25
Ronice Muller de QuadrosPessoa física · CPF ***.927.400-** · FLORIANÓPOLIS (SC)08/2022R$ 409,71
Silvana Lumachi MeirelesPessoa física · CPF ***.699.754-** · RECIFE (PE)09/2022R$ 1,2 mil
Sylvia Lia Grespan NevesPessoa física · CPF ***.541.108-** · CURITIBA (PR)09/2022R$ 847,25
TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862000160 · SÃO PAULO (SP)08/2022 a 11/2022R$ 773,22
Thiago Vasconcelos AbdallaPessoa física · CPF ***.548.298-** · CAMPINA GRANDE (PB)09/2022R$ 847,25
Tiago de Quadros Maia CarvalhoPessoa física · CPF ***.855.656-** · MONTES CLAROS (MG)06/2022R$ 652,04

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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