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Link: /emendas/202220520002

Emenda nº 0002 de 2022

Quem indicou
Alvaro Dias · Senador(a) (PR)

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202220520002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1,62 milhão
Liquidado
R$ 535 mil
Pago
R$ 1,62 milhão

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 1,62 milhão
    Liquidado
    R$ 535 mil
    Pago
    R$ 1,62 milhão

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.084.841 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE BARRA DO JACARECNPJ 76407568000193 · BARRA DO JACARÉ (PR)03/2023R$ 150 mil
MUNICIPIO DE FLORESTACNPJ 76282706000155 · FLORESTA (PR)03/2023R$ 150 mil
MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTECNPJ 76208495000100 · FORMOSA DO OESTE (PR)03/2023R$ 190 mil
MUNICIPIO DE ITAMBARACACNPJ 76235738000108 · ITAMBARACÁ (PR)03/2023R$ 150 mil
MUNICIPIO DE JAPURACNPJ 75788349000139 · JAPURÁ (PR)03/2023R$ 150 mil
MUNICIPIO DE MARQUINHOCNPJ 01612552000113 · MARQUINHO (PR)03/2023R$ 150 mil
MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCACNPJ 75730994000109 · NOVA ESPERANÇA (PR)03/2023R$ 145 mil
MUNICIPIO DE PORTO BARREIROCNPJ 01591618000136 · PORTO BARREIRO (PR)07/2022R$ 145 mil
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTECNPJ 75927582000155 · SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR)07/2022R$ 240 mil
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUACNPJ 76238435000130 · SÃO JOÃO DO CAIUÁ (PR)07/2022R$ 150 mil

Plano 09032022-015218 de MUNICIPIO DE FLORESTA (PR) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica

Custeio
R$ 150 mil
Investimento
R$ 0,00
  • AQUISIÇÃO MOBILIÁRIOS — MUNICIPIO DE FLORESTA

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Plano 09032022-015219 de MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE (PR) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 190 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Um caminhão 18210, com basculante com capacidade de 6 m³, toco (caminhão a diesel, com carroceria basculante, 6m³, tração 4x2. — MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE

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Plano 09032022-015220 de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA (PR) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental

Custeio
R$ 145 mil
Investimento
R$ 0,00
  • contratação de empresa para confecção e fornecimento de Uniforme Escolar e Mochila Escolar, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. — MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA

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Plano 09032022-015221 de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Custeio
R$ 240 mil
Investimento
R$ 0,00
  • EXAMES ESPECIALIZADOS — MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE

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Plano 09032022-015222 de MUNICIPIO DE ITAMBARACA (PR) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil

Custeio
R$ 150 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Reforma e substituição do gradil existente, na Escola Municipal João Paulo II, contemplando aproximadamente 568 metros lineares, incluindo fornecimento de materiais, instalação e mão de obra necessária para execução dos serviços. A intervenção tem como objetivo garantir maior segurança aos alunos, servidores e comunidade escolar, além de preservar a estrutura física da unidade de ensino e para a melhoria das condições de funcionamento do ambiente escolar. — MUNICIPIO DE ITAMBARACA

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Plano 09032022-015223 de MUNICIPIO DE JAPURA (PR) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 150 mil
Investimento
R$ 0,00
  • O recurso de custeio foi executado em ações da administração (meta 01 até meta 21) e do esporte (somente meta 22). Declara-se que os recursos provenientes da Emenda Especial foram aplicados em conformidade com as normas e orientações vigentes à época do seu recebimento. A utilização dos valores respeitou integralmente a categoria de custeio, assegurando a correta destinação para despesas correntes necessárias à manutenção dos serviços públicos municipais. Ressalta-se que, após o crédito na conta específica, o município exerceu sua autonomia para a aplicação dos recursos, observando as disposições legais e a única vedação imposta, que é a utilização para pagamento de pessoal e encargos sociais. Todas as despesas foram devidamente registradas e estão à disposição para conferência e fiscalização pelos órgãos competentes. — MUNICIPIO DE JAPURA

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Plano 09032022-015224 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUA (PR) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica

Custeio
R$ 150 mil
Investimento
R$ 0,00
  • AQUISIÇÃO DE REMÉDIOS - conforme processo de execução — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUA

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Plano 09032022-015225 de MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO (PR) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária

Custeio
R$ 145 mil
Investimento
R$ 0,00
  • AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO PARA A CORREÇÃO DE SOLOS DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RUAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO. A RELAÇÃO DAS LOCALIDADES BENEFICIADAS ESTÁ ANEXADO NA ABA DO PLANO DE TRABALHO. — MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO

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Plano 09032022-015226 de MUNICIPIO DE MARQUINHO (PR) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis

Custeio
R$ 150 mil
Investimento
R$ 0,00
  • FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL COMUM — MUNICIPIO DE MARQUINHO

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Plano 09032022-015227 de MUNICIPIO DE BARRA DO JACARE (PR) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

Custeio
R$ 150 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Serviços de Instalação, locação e retirada de enfeites Natalinos. Locais: Praça Nossa Senhora Aparecida e Rua Rui Barbosa. — MUNICIPIO DE BARRA DO JACARE

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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