Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2022
- Quem indicou
- Alvaro Dias · Senador(a) (PR)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202220520002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,62 milhão
- Liquidado
- R$ 535 mil
- Pago
- R$ 1,62 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,62 milhão
- Liquidado
- R$ 535 mil
- Pago
- R$ 1,62 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.084.841 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BARRA DO JACARECNPJ 76407568000193 · BARRA DO JACARÉ (PR) | 03/2023 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESTACNPJ 76282706000155 · FLORESTA (PR) | 03/2023 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTECNPJ 76208495000100 · FORMOSA DO OESTE (PR) | 03/2023 | R$ 190 mil |
| MUNICIPIO DE ITAMBARACACNPJ 76235738000108 · ITAMBARACÁ (PR) | 03/2023 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE JAPURACNPJ 75788349000139 · JAPURÁ (PR) | 03/2023 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE MARQUINHOCNPJ 01612552000113 · MARQUINHO (PR) | 03/2023 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCACNPJ 75730994000109 · NOVA ESPERANÇA (PR) | 03/2023 | R$ 145 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO BARREIROCNPJ 01591618000136 · PORTO BARREIRO (PR) | 07/2022 | R$ 145 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTECNPJ 75927582000155 · SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) | 07/2022 | R$ 240 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUACNPJ 76238435000130 · SÃO JOÃO DO CAIUÁ (PR) | 07/2022 | R$ 150 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-015218 de MUNICIPIO DE FLORESTA (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- AQUISIÇÃO MOBILIÁRIOS — MUNICIPIO DE FLORESTA
Plano 09032022-015219 de MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE (PR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 190 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Um caminhão 18210, com basculante com capacidade de 6 m³, toco (caminhão a diesel, com carroceria basculante, 6m³, tração 4x2. — MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
Plano 09032022-015220 de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA (PR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 145 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- contratação de empresa para confecção e fornecimento de Uniforme Escolar e Mochila Escolar, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. — MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA
Plano 09032022-015221 de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 240 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- EXAMES ESPECIALIZADOS — MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Plano 09032022-015222 de MUNICIPIO DE ITAMBARACA (PR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Reforma e substituição do gradil existente, na Escola Municipal João Paulo II, contemplando aproximadamente 568 metros lineares, incluindo fornecimento de materiais, instalação e mão de obra necessária para execução dos serviços. A intervenção tem como objetivo garantir maior segurança aos alunos, servidores e comunidade escolar, além de preservar a estrutura física da unidade de ensino e para a melhoria das condições de funcionamento do ambiente escolar. — MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Plano 09032022-015223 de MUNICIPIO DE JAPURA (PR) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- O recurso de custeio foi executado em ações da administração (meta 01 até meta 21) e do esporte (somente meta 22). Declara-se que os recursos provenientes da Emenda Especial foram aplicados em conformidade com as normas e orientações vigentes à época do seu recebimento. A utilização dos valores respeitou integralmente a categoria de custeio, assegurando a correta destinação para despesas correntes necessárias à manutenção dos serviços públicos municipais. Ressalta-se que, após o crédito na conta específica, o município exerceu sua autonomia para a aplicação dos recursos, observando as disposições legais e a única vedação imposta, que é a utilização para pagamento de pessoal e encargos sociais. Todas as despesas foram devidamente registradas e estão à disposição para conferência e fiscalização pelos órgãos competentes. — MUNICIPIO DE JAPURA
Plano 09032022-015224 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUA (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- AQUISIÇÃO DE REMÉDIOS - conforme processo de execução — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUA
Plano 09032022-015225 de MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO (PR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 145 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO PARA A CORREÇÃO DE SOLOS DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RUAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO. A RELAÇÃO DAS LOCALIDADES BENEFICIADAS ESTÁ ANEXADO NA ABA DO PLANO DE TRABALHO. — MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO
Plano 09032022-015226 de MUNICIPIO DE MARQUINHO (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL COMUM — MUNICIPIO DE MARQUINHO
Plano 09032022-015227 de MUNICIPIO DE BARRA DO JACARE (PR) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Serviços de Instalação, locação e retirada de enfeites Natalinos. Locais: Praça Nossa Senhora Aparecida e Rua Rui Barbosa. — MUNICIPIO DE BARRA DO JACARE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

