Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2022
- Quem indicou
- Vicentinho · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202219970003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 6,1 mil
- Pago
- R$ 99,1 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 6,1 mil
- Pago
- R$ 99,1 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 99.119 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDACNPJ 12134879000143 · SÃO PAULO (SP) | 03/2023 | R$ 1,3 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2023 | R$ 594,52 |
| COMERCIAL ATITUDE LTDACNPJ 19705786000170 · ATIBAIA (SP) | 03/2023 a 11/2023 | R$ 4,3 mil |
| DIDAQUE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 26854929000171 · SÃO LUÍS (MA) | 03/2023 | R$ 246,00 |
| DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ETICA LTDACNPJ 04708626000108 · SÃO PAULO (SP) | 10/2023 | R$ 123,09 |
| ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.CNPJ 61695227000193 · SÃO PAULO (SP) | 06/2023 | R$ 34,69 |
| ELETROQUIP COMERCIO E LICITACOES LTDACNPJ 05854663000197 · GUARULHOS (SP) | 09/2023 | R$ 300,00 |
| INFRASEG EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDACNPJ 37406687000170 · JOINVILLE (SC) | 03/2023 | R$ 1,5 mil |
| MANANCIAL MEDICAL LTDACNPJ 24603766000129 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2023 | R$ 652,00 |
| NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 24564257000134 · SÃO PAULO (SP) | 10/2023 | R$ 1 mil |
| PABLO LUIS MARTINSCNPJ 09138326000154 · SÃO JOSÉ (SC) | 03/2023 | R$ 198,00 |
| POTENZA AMBIENTAL LTDACNPJ 28239961000172 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 03/2023 a 10/2023 | R$ 1,3 mil |
| RCCS LICITACOESCNPJ 36336388000143 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2023 | R$ 155,92 |
| SG COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 26423448000101 · PINHAIS (PR) | 03/2023 | R$ 5,9 mil |
| SOLARIS TELEINFORMATICA LTDACNPJ 11099588000107 · BARUERI (SP) | 03/2023 | R$ 450,00 |
| SOMAVE - CONSTRUTORA LTDACNPJ 11161828000148 · DIADEMA (SP) | 03/2023 a 10/2023 | R$ 80,2 mil |
| TECLAB COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 17226653000196 · LAURO DE FREITAS (BA) | 03/2023 | R$ 555,00 |
| TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDACNPJ 05291541000130 · LEME (SP) | 03/2023 | R$ 100,58 |
| Y S DIAS COMERCIO DE PAPELARIACNPJ 36310930000199 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2023 | R$ 118,33 |