Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0022 de 2022
- Quem indicou
- Giacobo · Deputado(a) federal (PR) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202219680022
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 500 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 500 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 500.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE LOANDACNPJ 76972074000151 · LOANDA (PR) | 03/2023 | R$ 500 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-017215 de MUNICIPIO DE LOANDA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Objeto 01) CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM PISO SEXTAVADO NO TRECHO DA PRAÇA DA RUA OURO FINO E PRAÇA CENTRAL NO TRECHO DA AVENIDA BRASIL TOTALIZANDO 3557 M², EM PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE LOANDA. Objeto 02) PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO SEXTAVADO NO MUNICÍPIO DE LOANDA, NO TRECHO URBANO DA RUA ESTADOS UNIDOS, TOTALIZANDO 665 METROS QUADRADOS. Objeto 03) EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PARA ASSENTAMENTO DE TUBOS DE REDE DE GALERIAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE LOANDA-PR, nas ruas Amazonas, Rua Estados Unidos, Rua MG, Rua Veneza, Rua Lisboa, Rua Amazonas, dentro do perímetro urbano do municipio, totalizando 2657 metros lineares, dentro o perímetro urbano do município de Loanda-PR. — MUNICIPIO DE LOANDA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.