Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0018 de 2022
- Quem indicou
- Jefferson Campos · Deputado(a) federal (SP) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202215810018
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,32 milhões
- Liquidado
- R$ 1,37 milhão
- Pago
- R$ 5,32 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,32 milhões
- Liquidado
- R$ 1,37 milhão
- Pago
- R$ 5,32 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.950.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUDOSCNPJ 46137444000174 · AGUDOS (SP) | 03/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE ARARASCNPJ 44215846000114 · ARARAS (SP) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIMCNPJ 46523288000180 · BIRITIBA-MIRIM (SP) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CAIEIRASCNPJ 46523064000178 · CAIEIRAS (SP) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ 44892693000140 · CARAPICUÍBA (SP) | 07/2022 | R$ 1,37 milhão |
| MUNICIPIO DE FLORINEACNPJ 44493575000169 · FLORÍNIA (SP) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE GUARIBACNPJ 48664304000180 · GUARIBA (SP) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRACNPJ 45158193000141 · IBIRÁ (SP) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRAREMACNPJ 46211694000107 · IBIRAREMA (SP) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE JACAREICNPJ 46694139000183 · JACAREÍ (SP) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ 46410866000171 · JAGUARIÚNA (SP) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE LEMECNPJ 46362661000168 · LEME (SP) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE RIO CLAROCNPJ 45774064000188 · RIO CLARO (SP) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ 46523296000126 · SALESÓPOLIS (SP) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ 46395000000139 · SÃO PAULO (SP) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE TARABAICNPJ 44873396000157 · TARABAI (SP) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ 45176005000108 · TAUBATÉ (SP) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTACNPJ 45780087000103 · VÁRZEA PAULISTA (SP) | 03/2023 | R$ 200 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-017077 de MUNICIPIO DE ARARAS (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO PARA EVENTOS VOLTADOS AO TURISMO E CULTURA NO MUNICÍPIO E AQUISIÇÃO DE PROJETO DE REFORÇO DA FUNDAÇÃO DA CASA DA CULTURA DE ARARAS. — MUNICIPIO DE ARARAS
Plano 09032022-017078 de MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIM (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CONJUNTO DE LETRAS CAIXA ALTA SELF POINT, FABRICADO EM ACM, EXECUÇÃO DE BASE DE CONCRETO, INSTALAÇÃO DE GUARDA CORPO E EXECUÇÃO DE PISO — MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIM
Plano 09032022-017079 de MUNICIPIO DE CAIEIRAS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Construção de Escadão na Rua Antônio Raposo Tavares – Jardim Victória, Caieiras/SP — MUNICIPIO DE CAIEIRAS
Plano 09032022-017080 de MUNICIPIO DE CARAPICUIBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,37 milhão
- Contrato 35/2024 - Objeto: Pavimentação e Recapeamento de Vias; Contratada: LA Construção Civil; Contrato 06/2024 - Objeto: Construção de Passarela de Interligação nos Terminais Rodoviário Metropolitano; Contratada: Almeida Sapata Engenharia; Contrato 07/2021 - Objeto: Canalização e Construção de Galeria de Águas Pluviais na Av. Marginal do Cadaval; Contratada: Tecla Construções; Contrato 72/2024 - Objeto: Revitalização da Praça Colômbia, Contratada: SLN Telecomunicações e Engenharia. — MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
Plano 09032022-017081 de MUNICIPIO DE GUARIBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, MEDIANTE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, PARA EXECUÇÃO OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, CARACTERIZADAS PELA IMPLANTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM SISTEMAS DE LAZER E VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS COHAB I E RESIDENCIAL MORADA DO SOL. A empresa será responsável pelo fornecimento de todo o material e mão de obra a serem utilizados na obra, os quais constam da planilha orçamentária, cronograma fisico financeiro e quadro de composição da obra em anexo). Esta obra tem por objetivo, melhorar a rede de iluminação pública das vias públicas da COHAB I, bem como, dos sistemas de lazer da Cohab I, Residencial Morada do Sol e Av. Sagrado Coração de Jesus, localizados na área urbana do Município de Guariba/SP. — MUNICIPIO DE GUARIBA
Plano 09032022-017082 de MUNICIPIO DE JACAREI (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Aquisição de equipamentos e mobiliário para a Guarda Municipal e Iluminação Pública em Led — MUNICIPIO DE JACAREI
Plano 09032022-017083 de MUNICIPIO DE JAGUARIUNA (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia que envolvem a reforma e ampliação da UPA “Dra. Ana Olivia Bentivoglio” para implantação de ala de atendimento a idosos (UPA 60+), ala de apoio da equipe residente e ambientes de suporte de serviços, com o fornecimento de mão de obra e materiais necessários para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. (FASE 01) — MUNICIPIO DE JAGUARIUNA
Plano 09032022-017084 de MUNICIPIO DE RIO CLARO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Implantação de Recapeamento Asfáltico no bairro Jd. Centenário, nas ruas 7 JC e 2 JC, em Rio Claro/SP. Recapeamento asfáltico no bairro jardim centenário Rua 7JC - 1.420,08m² recapeamento asfáltico com preparo estrutural de base de pavimento - R$ 109.775,17; Rua 2JC - 707,07m² recapeamento asfáltico com preparo estrutural de base de pavimento - R$ 54.658,00;Sarjetão para água pluviais - 35,50 m² - R$ 12.919,18;Placa de obra - 4,50 m² - R$ 4.980,06; e Aquisição de equipamentos para a Secretaria de Obras e Serviços, sendo 01 Ar condicionado split on/off, piso teto, 60.000BTU — MUNICIPIO DE RIO CLARO
Plano 09032022-017085 de MUNICIPIO DE SALESOPOLIS (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- REALIZACAO DE FESTAS Cl VIC AS, ARTISTIC AS E CULTURAIS — MUNICIPIO DE SALESOPOLIS
Plano 09032022-017086 de MUNICIPIO DE SAO PAULO (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Aquisição de brinquedos infláveis para unidades de educação infantil. — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Plano 09032022-017087 de MUNICIPIO DE TAUBATE (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Reforma do Centro Comunitário Piratininga e Aquisição de equipamentos para o Centro Comunitário Piratininga — MUNICIPIO DE TAUBATE
Plano 09032022-017088 de MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Construção de Novo Hospital - emenda executada em 2023 como parte de pagamento de medição. — MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA
Plano 09032022-017089 de MUNICIPIO DE IBIRA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Construção do Centro de Atendimento ao Turista e estacionamento localizados dentro do perímetro urbano no município de Ibirá. — MUNICIPIO DE IBIRA
Plano 09032022-017090 de MUNICIPIO DE TARABAI (SP) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de implementos agrícolas. — MUNICIPIO DE TARABAI
Plano 09032022-017091 de MUNICIPIO DE FLORINEA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND COM INSTALAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP — MUNICIPIO DE FLORINEA
Plano 09032022-017092 de MUNICIPIO DE AGUDOS (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES P/ ENSINO INFANTIL — MUNICIPIO DE AGUDOS
Plano 09032022-017093 de MUNICIPIO DE IBIRAREMA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA OMAR SAWAYA ABUD E A RUA PEDRO CAMACHO - Segue em anexo os documentos que contém as informações solicitadas da zona urbana. — MUNICIPIO DE IBIRAREMA
Plano 09032022-017094 de MUNICIPIO DE LEME (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- NOVAS INSTALAÇÕES E EXTENSÃO DE REDE COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DIVERSOS PONTOS DO MUNÍCIPIO. Meta 1 - INSTALAÇÃO DE UMA REDE DE ILUMINAÇÃO NA ESTRADA ORLANDO LEME FRANCO (905 metros): DOTAÇÃO 154510004.2.011000.4.4.90.51.99.00.00 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES - TRANSFERENCIA ESPECIAL - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL - Iluminação Pública Meta 2 - EXTENSÃO DE REDE COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ZONA URBANA, RUA CAPITÃO JOÃO PACHECO, RUA JOÃO BRAZ FILHO E AVENIDA MAXIMINIANO VILLA RIOS (770 metros): DOTAÇÃO - 154510004.2.011000.4.4.90.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte....: 5 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINC - Aplicação: 800.0026 TRANSFERENCIA ESPECIAL - EMENDA PARLAMENTAR Meta 3 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA N ESTRADA JOÃO DA CRUZ (767 metros): DOTAÇÃO - 154510004.1.142000.4.4.90.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte....: 5 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINC - Aplicação: 800.0026 TRANSFERENCIA ESPECIAL - EMENDA PARLAMENTAR — MUNICIPIO DE LEME
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.