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Link: /emendas/202215270004

Emenda nº 0004 de 2022

Quem indicou
Carlos Sampaio · Deputado(a) federal (SP) · PSDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202215270004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,82 milhões
Liquidado
R$ 310 mil
Pago
R$ 2,82 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 2,82 milhões
    Liquidado
    R$ 310 mil
    Pago
    R$ 2,82 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.510.000 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ 45735552000186 · ARTUR NOGUEIRA (SP)03/2023R$ 250 mil
MUNICIPIO DE BARRA BONITACNPJ 46172888000140 · BARRA BONITA (SP)03/2023R$ 250 mil
MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ 44723740000121 · ELIAS FAUSTO (SP)03/2023R$ 250 mil
MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ 67172437000183 · HOLAMBRA (SP)03/2023R$ 270 mil
MUNICIPIO DE JUMIRIMCNPJ 01612150000119 · JUMIRIM (SP)03/2023R$ 200 mil
MUNICIPIO DE LORENACNPJ 47563739000175 · LORENA (SP)07/2022R$ 250 mil
MUNICIPIO DE MOMBUCACNPJ 44723765000125 · MOMBUCA (SP)03/2023R$ 300 mil
MUNICIPIO DE PRADOPOLISCNPJ 48664296000171 · PRADÓPOLIS (SP)03/2023R$ 250 mil
MUNICIPIO DE RAFARDCNPJ 44723757000189 · RAFARD (SP)03/2023R$ 300 mil
MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRASCNPJ 44826840000183 · RIO DAS PEDRAS (SP)03/2023R$ 300 mil
MUNICIPIO DE VINHEDOCNPJ 46446696000185 · VINHEDO (SP)07/2022 a 03/2023R$ 200 mil

Plano 09032022-017033 de MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • 04.01.15.452.0021.1.031.449051.05.8000018 Pavimentação Asfáltica — MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

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Plano 09032022-017034 de MUNICIPIO DE BARRA BONITA (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • Execução de obras e serviços de Revitalização do Passeio Público no Centro de Recreação e Lazer da Juventude, Calçadão da Avenida Pedro Ometto e Calçada da Praça Almirante Barroso. — MUNICIPIO DE BARRA BONITA

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Plano 09032022-017035 de MUNICIPIO DE VINHEDO (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 200 mil
  • Execução de obra de infraestrutura urbana, especificamente para a construção de um bolsão de estacionamento na Avenida Independência, em frente ao número 4500, Jardim Santa Rosa, no município de Vinhedo/SP. O local da intervenção está geograficamente localizado nas coordenadas -23.034569 (latitude) e -46.978767 (longitude), dentro do perímetro urbano. — MUNICIPIO DE VINHEDO

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Plano 09032022-017036 de MUNICIPIO DE HOLAMBRA (SP) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 270 mil
  • Aquisição de Mobiliário e Equipamentos e Material Permanente — MUNICIPIO DE HOLAMBRA

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Plano 09032022-017037 de MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • Recapeamento Ruas Suzano Aguiar e Cesário Aguiar / Saldo orçamentario ficha Outras Obras e Instalações — MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

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Plano 09032022-017038 de MUNICIPIO DE LORENA (SP) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, PARA AUXILIAR NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA COMUNIDADE RURAL DO MUNICÍPIO DE LORENA, EM ESPECIAL AUXÍLIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES. — MUNICIPIO DE LORENA

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Plano 09032022-017039 de MUNICIPIO DE PRADOPOLIS (SP) · situação: ciente

Áreas: 25-Energia / 752-Energia Elétrica

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • ILUMINAÇÃO PÚBLICA-LED NOS BAIRROS JARDIM JACARANDÁS, BOA VISTA, FLAMBOYANT, MARIA LUIZA I E II E CDHU - PRAÇAS PIO XII, CATALDO LEONI, PADRE DOMINGOS BARROSO FILHO. — MUNICIPIO DE PRADOPOLIS

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Plano 09032022-017040 de MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • Recapeamento Asfáltico em ruas do Bairro Bom Jesus e Bairro Santa Maria. — MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS

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Plano 09032022-017041 de MUNICIPIO DE JUMIRIM (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 200 mil
  • Infraestrutura Urbana — MUNICIPIO DE JUMIRIM

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Plano 09032022-017042 de MUNICIPIO DE RAFARD (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • Pavimentação na popular de Rafard, se encontra dentro do perímetro urbano do município de Rafard. — MUNICIPIO DE RAFARD

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Plano 09032022-017043 de MUNICIPIO DE MOMBUCA (SP) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • Reforma do Ginásio Municipal — MUNICIPIO DE MOMBUCA

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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