Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- Carlos Sampaio · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202215270004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,82 milhões
- Liquidado
- R$ 310 mil
- Pago
- R$ 2,82 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 2,82 milhões
- Liquidado
- R$ 310 mil
- Pago
- R$ 2,82 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.510.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ 45735552000186 · ARTUR NOGUEIRA (SP) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA BONITACNPJ 46172888000140 · BARRA BONITA (SP) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ 44723740000121 · ELIAS FAUSTO (SP) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ 67172437000183 · HOLAMBRA (SP) | 03/2023 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE JUMIRIMCNPJ 01612150000119 · JUMIRIM (SP) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE LORENACNPJ 47563739000175 · LORENA (SP) | 07/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE MOMBUCACNPJ 44723765000125 · MOMBUCA (SP) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PRADOPOLISCNPJ 48664296000171 · PRADÓPOLIS (SP) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE RAFARDCNPJ 44723757000189 · RAFARD (SP) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRASCNPJ 44826840000183 · RIO DAS PEDRAS (SP) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE VINHEDOCNPJ 46446696000185 · VINHEDO (SP) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 200 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-017033 de MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- 04.01.15.452.0021.1.031.449051.05.8000018 Pavimentação Asfáltica — MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Plano 09032022-017034 de MUNICIPIO DE BARRA BONITA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Execução de obras e serviços de Revitalização do Passeio Público no Centro de Recreação e Lazer da Juventude, Calçadão da Avenida Pedro Ometto e Calçada da Praça Almirante Barroso. — MUNICIPIO DE BARRA BONITA
Plano 09032022-017035 de MUNICIPIO DE VINHEDO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Execução de obra de infraestrutura urbana, especificamente para a construção de um bolsão de estacionamento na Avenida Independência, em frente ao número 4500, Jardim Santa Rosa, no município de Vinhedo/SP. O local da intervenção está geograficamente localizado nas coordenadas -23.034569 (latitude) e -46.978767 (longitude), dentro do perímetro urbano. — MUNICIPIO DE VINHEDO
Plano 09032022-017036 de MUNICIPIO DE HOLAMBRA (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 270 mil
- Aquisição de Mobiliário e Equipamentos e Material Permanente — MUNICIPIO DE HOLAMBRA
Plano 09032022-017037 de MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Recapeamento Ruas Suzano Aguiar e Cesário Aguiar / Saldo orçamentario ficha Outras Obras e Instalações — MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO
Plano 09032022-017038 de MUNICIPIO DE LORENA (SP) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, PARA AUXILIAR NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA COMUNIDADE RURAL DO MUNICÍPIO DE LORENA, EM ESPECIAL AUXÍLIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES. — MUNICIPIO DE LORENA
Plano 09032022-017039 de MUNICIPIO DE PRADOPOLIS (SP) · situação: ciente
Áreas: 25-Energia / 752-Energia Elétrica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- ILUMINAÇÃO PÚBLICA-LED NOS BAIRROS JARDIM JACARANDÁS, BOA VISTA, FLAMBOYANT, MARIA LUIZA I E II E CDHU - PRAÇAS PIO XII, CATALDO LEONI, PADRE DOMINGOS BARROSO FILHO. — MUNICIPIO DE PRADOPOLIS
Plano 09032022-017040 de MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Recapeamento Asfáltico em ruas do Bairro Bom Jesus e Bairro Santa Maria. — MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS
Plano 09032022-017041 de MUNICIPIO DE JUMIRIM (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Infraestrutura Urbana — MUNICIPIO DE JUMIRIM
Plano 09032022-017042 de MUNICIPIO DE RAFARD (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Pavimentação na popular de Rafard, se encontra dentro do perímetro urbano do município de Rafard. — MUNICIPIO DE RAFARD
Plano 09032022-017043 de MUNICIPIO DE MOMBUCA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Reforma do Ginásio Municipal — MUNICIPIO DE MOMBUCA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

