Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2022
- Quem indicou
- Daniel Almeida · Deputado(a) federal (BA) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202213390010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,22 milhões
- Liquidado
- R$ 4,11 milhões
- Pago
- R$ 8,22 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,22 milhões
- Liquidado
- R$ 4,11 milhões
- Pago
- R$ 8,22 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.109.840 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DA BAHIACNPJ 13937032000160 · SALVADOR (BA) | 07/2022 | R$ 1,52 milhão |
| MUNICIPIO DE ANDORINHACNPJ 16448870000168 · ANDORINHA (BA) | 07/2022 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE ARAMARICNPJ 13646740000141 · ARAMARI (BA) | 07/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRECNPJ 13897111000194 · CAPELA DO ALTO ALEGRE (BA) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE CICERO DANTASCNPJ 13808613000100 · CÍCERO DANTAS (BA) | 07/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITECNPJ 13843842000157 · CONCEIÇÃO DO COITÉ (BA) | 07/2022 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE HELIOPOLISCNPJ 13393178000191 · HELIÓPOLIS (BA) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE IPIRACNPJ 14042659000115 · IPIRÁ (BA) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE IRECECNPJ 13715891000104 · IRECÊ (BA) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ 13701966000106 · ITAGIBÁ (BA) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE JACOBINACNPJ 14197586000130 · JACOBINA (BA) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE LAPAOCNPJ 13891528000140 · LAPÃO (BA) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE MACURURECNPJ 14217343000117 · MACURURÉ (BA) | 07/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRACNPJ 13796461000164 · MUNIZ FERREIRA (BA) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTOCNPJ 13982590000147 · PALMAS DE MONTE ALTO (BA) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ 13717798000139 · PRESIDENTE DUTRA (BA) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ 13909247000177 · REMANSO (BA) | 07/2022 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE RODELASCNPJ 14217350000119 · RODELAS (BA) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ 13845086000103 · SERRINHA (BA) | 07/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SERROLANDIACNPJ 14196703000141 · SERROLÂNDIA (BA) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCACNPJ 13896758000100 · VÁRZEA DA ROÇA (BA) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEA DO POCOCNPJ 13913389000108 · VÁRZEA DO POÇO (BA) | 03/2023 | R$ 300 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-016928 de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Construção da segunda etapa da Praça de Eventos na Zona Urbana do Município de Capela do Alto Alegre — MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE
Plano 09032022-016929 de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Apoio financeiro ao Município de Palmas de Monte Alto/ BA para execução de ações voltadas ao custeio e/ou investimentos em infraestrutura, aquisição de bens, equipamentos, materiais permanentes e custeio de serviços essenciais à melhoria da qualidade de vida da população, — MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO
Plano 09032022-016930 de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- construção de praça e pavimentação intertravado no Povoados de Baixa Verde e Alto Bonito no Município de Presidente Dutra – Bahia — MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA
Plano 09032022-016931 de MUNICIPIO DE RODELAS (BA) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- EXECUÇÃO DA EMENDA DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO PROPOSTO. — MUNICIPIO DE RODELAS
Plano 09032022-016932 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,52 milhão
- Obras de infraestrutura no munício de Salvador. Obras de infraestrutura no munício de Teofilândia Obra de pavimentação de vias públicas no distrito de Carrapichel - Senhor do Bonfim. Obras de infraestrutura no munício de Itiúba. — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Plano 09032022-016933 de MUNICIPIO DE VARZEA DO POCO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- - REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SOARES DA CUNHA (ÁREA URBANA) - MEDIÇÃO Nº 2 - PARCIAL - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL DA RUA SILVANO GOMES (ÁREA URBANA) — MUNICIPIO DE VARZEA DO POCO
Plano 09032022-016934 de MUNICIPIO DE HELIOPOLIS (BA) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Compra de um terreno, medindo 8.325 m2 (oito mil trezentos e vinte e cinco metros quadrados), para construção de uma Escola em Tempo Integral de 09 salas, Padrão FNDE, com recursos do Novo PAC, através do TERMO DE COMPROMISSO Nº 958435/2024/FNDE/CAIXA, no Bairro Santos Dumont, na cidade de Heliópolis, Bahia. — MUNICIPIO DE HELIOPOLIS
Plano 09032022-016935 de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- EXECUÇÃO DA EMENDA DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL — MUNICIPIO DE CICERO DANTAS
Plano 09032022-016936 de MUNICIPIO DE IPIRA (BA) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- AQUSIÇÃO DE 01 (UM) ROLO COMPACTADOR. — MUNICIPIO DE IPIRA
Plano 09032022-016937 de MUNICIPIO DE IRECE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE MOBILIDADE PÚBLICAS — MUNICIPIO DE IRECE
Plano 09032022-016938 de MUNICIPIO DE JACOBINA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DA AVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO — MUNICIPIO DE JACOBINA
Plano 09032022-016939 de MUNICIPIO DE SERRINHA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- (1)Execução de obras de Pavimentação Asfáltica em CBUQ na zona rural. Preço unitário R$ 71,02/ m² (2) Serviços de urbanização. Entorno da Fonte Luminosa -Praça Luiz Nogueira — MUNICIPIO DE SERRINHA
Plano 09032022-016940 de MUNICIPIO DE SERROLANDIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- INFRAESTRUTURA URBANA — MUNICIPIO DE SERROLANDIA
Plano 09032022-016941 de MUNICIPIO DE LAPAO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS — MUNICIPIO DE LAPAO
Plano 09032022-016942 de MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA (BA) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- CONSTRUCAO DO CENTRO CULTURAL DO MUNlClPIO DE VARZEA DA ROÇA — MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA
Plano 09032022-016943 de MUNICIPIO DE ANDORINHA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Contrato 056/2023 - Contratação do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Norte do Itapicuru para a execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo, meio fio e passeio para pedestres nas ruas projetadas 01 e 02 no bairro Vila Peixe no município de Andorinha — MUNICIPIO DE ANDORINHA
Plano 09032022-016944 de MUNICIPIO DE ARAMARI (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS — MUNICIPIO DE ARAMARI
Plano 09032022-016945 de MUNICIPIO DE ITAGIBA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Construção de uma praça com pista de skate no Bairro Gilda Fonseca na sede do município de Itagibá, com uma área de 896 m2 — MUNICIPIO DE ITAGIBA
Plano 09032022-016946 de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Essa emenda foi utilizada para aquisição de dois veículos para o Município de Muniz Ferreira conforme dados a seguir e processo de compra em anexo. Aquisição de 01 (Um) Veículo tipo FIORINO ENDURANCE 1.4, 02 passageiros, 04 cilindros , zero KM, cor branca, ano 2022 e modelo 2023, Chassi n° 9BD2651PAP9224157, destinado a atendimentos das demandas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Muniz Ferreira, devidamente embasado através do Processo Administrativo n° 329/2022, Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 071/2022 e Ata de Registro de Preços n° 226/2022, No valor de R$ 133.500,00. Aquisição de 01 (Um) Veículo tipo FIORINO ENDURANCE 1.4, 02 passageiros, 04 cilindros , zero KM, cor branca, ano 2022 e modelo 2023, Chassi n° 9BD2651PAP9226941, destinado ao atendimentos das demandas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Muniz Ferreira, devidamente embasado através do Processo Administrativo n° 329/2022, Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 071/2022 e Ata de Registro de Preços n° 226/2022, no valor de R$ 133.500,00. — MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA
Plano 09032022-016947 de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS - AV. JOSÉ FIRMINO DE LIMA - ALTO DA COLINA E RUA JOSÉ OLIVEIRA - JAQUEIRA, RUA OLGARINA PITANGUEIRA - JAQUEIRA, RUA GERALDO F. DA SILVA, RUA TEODOMIRO LOPES DA SILVA, RUA JACINTO FERREIRA DA COSTA E RUA ESTEVAM ALVES DANTAS, LOCALIZADAS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CONTRATO Nº 822/2022 - TOMADA DE PREÇOS Nº 006/20222 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 417/2022. ATRAVÉS DAS EMENDAS PARLAMENTARES 202230910006. — MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE
Plano 09032022-016948 de MUNICIPIO DE REMANSO (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- 1 - Construção do Pórtico de entrada e reforma do vestiário do campo de futebol do distrito Malhadinha, município de Remanso-Bahia. Este objeto foi dividido em duas etapas, sendo esta a primeira. Observação: Informa-se que os objetos foram executados sob um único contrato administrativo, visando a otimização e a integralidade das intervenções nas referidas áreas. 2 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE REMANSO/BA. — MUNICIPIO DE REMANSO
Plano 09032022-016949 de MUNICIPIO DE MACURURE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Infraestrutura urbana e mobilidade — MUNICIPIO DE MACURURE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.