Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0005 de 2022
- Quem indicou
- Wilson Santiago · Deputado(a) federal (PB) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202212830005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,14 milhões
- Liquidado
- R$ 3,57 milhões
- Pago
- R$ 7,14 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,14 milhões
- Liquidado
- R$ 3,57 milhões
- Pago
- R$ 7,14 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.569.683 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ASSUNCAOCNPJ 01612635000102 · ASSUNÇÃO (PB) | 07/2022 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTACNPJ 01621539000120 · BERNARDINO BATISTA (PB) | 07/2022 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CARAUBASCNPJ 01612638000146 · CARAÚBAS (PB) | 07/2022 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CUBATICNPJ 08732182000105 · CUBATI (PB) | 07/2022 | R$ 289 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PALMEIRACNPJ 08739930000173 · NOVA PALMEIRA (PB) | 07/2022 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE OURO VELHOCNPJ 08872459000197 · OURO VELHO (PB) | 07/2022 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURACNPJ 01615784000125 · POÇO DE JOSÉ DE MOURA (PB) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ 08764284000102 · SANTA HELENA (PB) | 03/2023 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXECNPJ 08924029000171 · SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE (PB) | 07/2022 | R$ 950 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHASCNPJ 08924052000166 · SÃO JOSÉ DE PIRANHAS (PB) | 03/2023 | R$ 950 mil |
| MUNICIPIO DE TRIUNFOCNPJ 08924060000102 · TRIUNFO (PB) | 03/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE UMBUZEIROCNPJ 08869489000144 · UMBUZEIRO (PB) | 03/2023 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE VIEIROPOLISCNPJ 01613339000126 · VIEIRÓPOLIS (PB) | 03/2023 | R$ 350 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-016913 de MUNICIPIO DE ASSUNCAO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Execução das obras de Pavimentação em Paralelepípedos no bairro Júlia Borges zona urbana do município de Assunção PB Total: 6.318,62m — MUNICIPIO DE ASSUNCAO
Plano 09032022-016914 de MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Pavimentação de Ruas em Paralelepípedos — MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS
Plano 09032022-016915 de MUNICIPIO DE NOVA PALMEIRA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Portais de Entrada e Saída da Cidade, com Iluminação de LED na PB-177: Instalação de portais e iluminação LED na rodovia PB-177 para melhorar a segurança viária e a visibilidade noturna, proporcionando uma entrada mais acolhedora e segura para a cidade. Reforma da Praça de Eventos: Revitalização da praça para melhorar sua aparência estética e transformá-la em um ponto de encontro para a comunidade, promovendo atividades ao ar livre, eventos culturais e sociais, fortalecendo a coesão social e a identidade local. — MUNICIPIO DE NOVA PALMEIRA
Plano 09032022-016916 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 950 mil
- Infraestrutura Urbana — MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS
Plano 09032022-016917 de MUNICIPIO DE TRIUNFO (PB) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Adequação Estradas Vicinais Reforma e Ampliação da UBS Maria do Socorro Adriano Reforma e Ampliação da UBS's dos Sítios Jenipapeiro e Saco Pavimentação de Diversas Ruas Construção das Praças dos Sítios Vertente e Mulungu Reforma do Calçadão — MUNICIPIO DE TRIUNFO
Plano 09032022-016918 de MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Construção de Praça e Ampliação de campo de Futebol — MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA
Plano 09032022-016919 de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Infraestrutura urbana — MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA
Plano 09032022-016920 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 950 mil
- PAVIMENTAÇÃO CONJUNTO PADRE LUIZ GUALBERTO PAVIMENTAÇÃO CONJUNTO TARSICIO PEREIRA — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
Plano 09032022-016921 de MUNICIPIO DE CUBATI (PB) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 289 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DETINADA AO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE INFRA ESTRUTURA, SECRETARIA DE ESPORTES, SECRETARIA DE AGRICULTURA, SFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. — MUNICIPIO DE CUBATI
Plano 09032022-016922 de MUNICIPIO DE UMBUZEIRO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- 44905199 - Obras e instalações — MUNICIPIO DE UMBUZEIRO
Plano 09032022-016923 de MUNICIPIO DE CARAUBAS (PB) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Construção de cemiterio, quadras poliesportivas, pavimentação, orla, creche e escola. — MUNICIPIO DE CARAUBAS
Plano 09032022-016924 de MUNICIPIO DE SANTA HELENA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Pavimentação em vias urbanas — MUNICIPIO DE SANTA HELENA
Plano 09032022-016925 de MUNICIPIO DE OURO VELHO (PB) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- Construção de Praça de Eventos — MUNICIPIO DE OURO VELHO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.