Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- André de Paula · Deputado(a) federal (PE) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202210740004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,8 milhões
- Liquidado
- R$ 3,9 milhões
- Pago
- R$ 7,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,8 milhões
- Liquidado
- R$ 3,9 milhões
- Pago
- R$ 7,8 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.900.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DA ALIANCACNPJ 10164028000118 · ALIANÇA (PE) | 07/2022 | R$ 780 mil |
| MUNICIPIO DE BUENOS AIRESCNPJ 10165165000177 · BUENOS AIRES (PE) | 03/2023 | R$ 780 mil |
| MUNICIPIO DE CUSTODIACNPJ 11358165000156 · CUSTÓDIA (PE) | 07/2022 | R$ 780 mil |
| MUNICIPIO DE GLORIA DO GOITACNPJ 11049814000137 · GLÓRIA DO GOITÁ (PE) | 03/2023 | R$ 780 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPISSUMACNPJ 08637399000128 · ITAPISSUMA (PE) | 03/2023 | R$ 780 mil |
| MUNICIPIO DE ITAQUITINGACNPJ 10150076000157 · ITAQUITINGA (PE) | 07/2022 | R$ 780 mil |
| MUNICIPIO DE JAQUEIRACNPJ 01613989000171 · JAQUEIRA (PE) | 07/2022 | R$ 780 mil |
| MUNICIPIO DE PASSIRACNPJ 11097300000157 · PASSIRA (PE) | 07/2022 | R$ 780 mil |
| MUNICIPIO DE TRACUNHAEMCNPJ 10167310000159 · TRACUNHAÉM (PE) | 03/2023 | R$ 780 mil |
| MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAOCNPJ 11049855000123 · VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (PE) | 03/2023 | R$ 780 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-014528 de MUNICIPIO DE JAQUEIRA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 754-Biocombustíveis
- Custeio
- R$ 234 mil
- Investimento
- R$ 546 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL - MAQUINÁRIO — MUNICIPIO DE JAQUEIRA
Plano 09032022-014529 de MUNICIPIO DA ALIANCA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 25-Energia / 752-Energia Elétrica
- Custeio
- R$ 234 mil
- Investimento
- R$ 546 mil
- Pavimentação de ruas do município de Aliança/PE Ampliação da Iluminação Pública de Aliança /PE Manutenção dos Serviços Urbano — MUNICIPIO DA ALIANCA
Plano 09032022-014530 de MUNICIPIO DE BUENOS AIRES (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 234 mil
- Investimento
- R$ 546 mil
- Execução de obras de pavimentação de vias urbanas no município de Buenos Aires/PE, visando melhoria da mobilidade e infraestrutura urbana local. — MUNICIPIO DE BUENOS AIRES
Plano 09032022-014531 de MUNICIPIO DE CUSTODIA (PE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 234 mil
- Investimento
- R$ 546 mil
- 1. Investimento nas programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado, com a categoria econômica 4 – investimento/ despesas de capital: META 1: Recapeamento Asfáltico no Município de Custódia-PE. 2. Custeio nas programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado, com a categoria econômica na qual foram enviados os recursos 3 – custeio/despesas correntes: META 2: Contratação de Show Artístico do Cantor Tierry, de Renome Nacional, para apresentação na tradicional "Festa de São Pedro na Vila da Cohab no dia 28/06/2024. META 3: Contratação de Show Artístico do Cantor Luan e Forro Estilizado, de Renome Nacional, para apresentação na tradicional Festa do dia das mães em Custódia-PE, no dia 12 de maio de 2024. META 4: Contratação de Show Artístico do Cantor Raphael Moura, de Renome Regional, para apresentação na Marajunina, Distrito de Maravilha, no dia 29/06/2024. META 5: Contratação de Show Artístico da dupla Petrônio e Pl´ácido, de Renome Regional, para apresentação na tradicional Festa de São Pedro na Vila da Cohab no dia 28/06/2024. — MUNICIPIO DE CUSTODIA
Plano 09032022-014532 de MUNICIPIO DE GLORIA DO GOITA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 234 mil
- Investimento
- R$ 546 mil
- Implantação de serviços e infraestrutura no município de Glória do Goitá/PE — MUNICIPIO DE GLORIA DO GOITA
Plano 09032022-014533 de MUNICIPIO DE ITAQUITINGA (PE) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 234 mil
- Investimento
- R$ 546 mil
- Obras de Infraetrutura, aquisição de maquivas e equipamentos e custeio das atividades do Município de Itaquitinga — MUNICIPIO DE ITAQUITINGA
Plano 09032022-014534 de MUNICIPIO DE PASSIRA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 234 mil
- Investimento
- R$ 546 mil
- CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO E VESTIÁRIO NO CAMPO DO ALTO DA ESPERANÇA, CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO NA ENTRADA DA CIDADE DE PASSIRA, CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO CATURITÉ, CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NA PAULINAS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE PASSIRA E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS, DISTRITO DE BENGALAS — MUNICIPIO DE PASSIRA
Plano 09032022-014535 de MUNICIPIO DE TRACUNHAEM (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 234 mil
- Investimento
- R$ 546 mil
- INFRAESTRUTURA URBANA — MUNICIPIO DE TRACUNHAEM
Plano 09032022-014536 de MUNICIPIO DE ITAPISSUMA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 234 mil
- Investimento
- R$ 546 mil
- ACÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E DE MELHORIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE — MUNICIPIO DE ITAPISSUMA
Plano 09032022-014537 de MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 234 mil
- Investimento
- R$ 546 mil
- Execução dos serviços de manutenção de infraestrutura viária, referentes: Pavimentação e Macro e Micro Drenagem, na zona urbana do município de Vitória de Santo Antão - PE — MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.