Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2021
- Quem indicou
- Major Olimpio · Senador(a) (SP) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202192290010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,7 milhões
- Liquidado
- R$ 1,2 milhão
- Pago
- R$ 2,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 2,7 milhões
- Liquidado
- R$ 1,2 milhão
- Pago
- R$ 2,7 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.503.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ 46523197000144 · FERRAZ DE VASCONCELOS (SP) | 08/2021 | R$ 1,2 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-013551 de MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,2 milhão
- Aquisição de asfalto usinado a quente, construção de pista de caminhada, realização de obra de cobertura do prédio da GCM, construção de quadra de bocha, execução de serviços de requalificação de área pública - viela com drenagem e revitalização de muro de arrimo. — MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Plano 09032021-2-013958 de MUNICIPIO DE HORTOLANDIA (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 303 mil
- - Aquisição de Armamento para Secretaria Municipal de Hortolândia; - Construção do Campo de Futebol Society do Jardim Nova América — MUNICIPIO DE HORTOLANDIA
Plano 09032021-2-013959 de ESTADO DE SAO PAULO (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Aquisição de equipamentos para a unidade da Rede de Reabilitação Lucy Montoro em Presidente Prudente — SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Plano 09032021-2-013960 de MUNICIPIO DE MAIRIPORA (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- Aquisição de mobiliários destinado às creches da Secretaria Municipal de Educação. Aquisição de mobiliário hospitalar destinados as unidades de atenção básica. Aquisição de Playground para creches do município de Mairiporã. Aquisição de maquinas, utensílios e equipamentos diversos. Execução de obras de infraestrutura no município de Mairiporã. — MUNICIPIO DE MAIRIPORA
Plano 09032021-2-013961 de MUNICIPIO DE MORUNGABA (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Aquisição de equipamentos de monitoramento inteligente (videomonitoramento) — MUNICIPIO DE MORUNGABA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.