Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2021
- Quem indicou
- Major Olimpio · Senador(a) (SP) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202192290009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 447 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 377 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Segurança pública › Policiamento · DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA, PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE
- Empenhado
- R$ 447 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 377 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 377.472 (já incluídos no pago).
Convênios
Modernizar e estruturar a Policia Militar do Estado de Sao Paulo (PMESP), por meio de:1) aquisicao de viaturas operacionais descaracterizadas comumente utilizadas pelo efetivo do Sistema de Inteligencia;2) aquisicao de lanternas taticas para armas de fogo, kits taticos operacionais de arrombamento e miras holograficas;3) a aquisicao de equipamentos para o 4o bpchq, visando as acoes operacionais especiais.
Convênio 916796 com SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · publicado em 04/11/2021 · R$ 750 mil
Modernizar a guarda municipal de Itatiba atraves da aquisicao de Armamentos.
Convênio 916840 com MUNICIPIO DE ITATIBA · publicado em 04/11/2021 · R$ 297 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ITATIBACNPJ 50122571000177 · ITATIBA (SP) | 11/2022 | R$ 229 mil |
| SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ 46377800000127 · SÃO PAULO (SP) | 06/2022 a 02/2025 | R$ 148 mil |