Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2021
- Quem indicou
- Major Olimpio · Senador(a) (SP) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202192290005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,75 milhões
- Liquidado
- R$ 250 mil
- Pago
- R$ 2,67 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,75 milhões
- Liquidado
- R$ 250 mil
- Pago
- R$ 2,67 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.424.551 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 916390 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA · publicado em 03/11/2021 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 915901 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAFELANDIA · publicado em 23/11/2021 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 917992 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE PRESIDENTE VENCESLAU · publicado em 01/12/2021 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 918919 com FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA · publicado em 01/12/2021 · R$ 164 mil
AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 919307 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · publicado em 04/01/2022 · R$ 1,4 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 917383 com ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO DESTERRO · publicado em 13/06/2023 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO DESTERROCNPJ 51979417000189 · MAIRIPORÃ (SP) | 03/2025 | R$ 93,8 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 10/2021 a 02/2022 | R$ 700 mil |
| FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINACNPJ 56577059000100 · SÃO PAULO (SP) | 12/2022 | R$ 91 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11363048000180 · MORUNGABA (SP) | 07/2023 a 03/2025 | R$ 1,4 milhão |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAFELANDIACNPJ 45923687000175 · CAFELÂNDIA (SP) | 04/2022 | R$ 79,3 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ 55559900000165 · PRESIDENTE VENCESLAU (SP) | 03/2022 | R$ 218 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVACNPJ 49797293000179 · ITAPEVA (SP) | 12/2022 | R$ 92,9 mil |