Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0020 de 2021
- Quem indicou
- Flávio Bolsonaro · Senador(a) (RJ)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202192190020
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,04 milhão
- Liquidado
- R$ 1,04 milhão
- Pago
- R$ 1,04 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS
- Empenhado
- R$ 1,04 milhão
- Liquidado
- R$ 1,04 milhão
- Pago
- R$ 1,04 milhão
Convênios
Promover a melhoria nas condicoes de vida dos idosos acolhidos, com a implantacao do consultorio odontologico, assim como a constituicao de oficinas de valorizacao da vida em comunidade e inclusao dos idosos nas diversas acoes da associacao.
Convênio 911834 com ASS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA · publicado em 08/11/2021 · R$ 260 mil
Promover qualificacao da assistencia aos idosos abrigados na ILPI assim como oferecer oficinas de passeio, inclusao digital e de cinema
Convênio 911765 com LEAN-LAR EVANGELICO DO ANCIAO · publicado em 09/11/2021 · R$ 260 mil
Promover a qualificacao da assistencia prestada aos abrigados na ILPI com a substituicao de moveis e equipamentos obsoletos, melhoria no espaco ludico principalmente no salao de beleza e viabilizar passeios possibilitando entretenimento e inclusao social dos idosos.
Convênio 912085 com ASSOCIACAO SANTO ANTONIO DOS POBRES DE ITAPERUNA · publicado em 09/11/2021 · R$ 260 mil
Promover a melhoria nas condicoes de vida dos idosos acolhidos, com a modernizacao dos espacos, especialmente a cozinha, substituicao de moveis e equipamentos obsoletos.
Convênio 911905 com ILPI ASILO NICOLINO GULHOT PARA VELHICE DESAMPARADA · publicado em 16/11/2021 · R$ 260 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDACNPJ 29292752001399 · VOLTA REDONDA (RJ) | 12/2021 | R$ 260 mil |
| ASSOCIACAO SANTO ANTONIO DOS POBRES DE ITAPERUNACNPJ 29644705000123 · ITAPERUNA (RJ) | 12/2021 | R$ 260 mil |
| ILPI ASILO NICOLINO GULHOT PARA VELHICE DESAMPARADACNPJ 31463557000192 · RESENDE (RJ) | 12/2021 | R$ 260 mil |
| LEAN-LAR EVANGELICO DO ANCIAOCNPJ 31503006000105 · SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (RJ) | 11/2021 | R$ 260 mil |