Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2021
- Quem indicou
- Gilson Marques · Deputado(a) federal (SC) · NOVO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202190550005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,02 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 807 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Segurança pública › Policiamento · DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA, PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE
- Empenhado
- R$ 1,02 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 807 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 806.517 (já incluídos no pago).
Convênios
Modernizar a Policia Militar de Santa Catarina por meio da aquisicao de equipamentos de protecao Individual e viaturas.
Convênio 916844 com POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA · publicado em 21/10/2021 · R$ 320 mil
Modernizar o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina por meio de aquisicao de viatura operacional.
Convênio 916862 com CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA · publicado em 09/11/2021 · R$ 200 mil
Modernizar os trabalhos investigativos e operacionais das Delegacias de Policia de Combate a Corrupcao DECORs da Policia Civil de Santa Catarina PCSC por meio da aquisicao de viaturas caracterizadas.
Convênio 918021 com POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (PCSC) · publicado em 09/11/2021 · R$ 300 mil
Modernizar a Policia Militar de Santa Catarina com a aquisicao de viatura operacional para o municipio de Sao Bento do Sul - Emenda no 90550005.
Convênio 918022 com POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA · publicado em 09/11/2021 · R$ 196 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ 06096391000176 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 06/2024 | R$ 174 mil |
| POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (PCSC)CNPJ 15211786000163 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 01/2026 a 02/2026 | R$ 255 mil |
| POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ 83931550000151 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 06/2023 a 11/2023 | R$ 378 mil |