Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0002 de 2021
- Quem indicou
- BANCADA DE TOCANTINS
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 202171280002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,59 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,05 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Assistência social › Alimentação e nutrição · AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
- Empenhado
- R$ 4,59 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,05 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.049.630 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO AGRICOLA DE AGRICULTORES ESPERANCA NOVACNPJ 07318999000160 · PALMEIRAS DO TOCANTINS (TO) | 06/2022 | R$ 191 mil |
| ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE BURITI DO TOCANTINSCNPJ 41756195000181 · BURITI DO TOCANTINS (TO) | 08/2022 | R$ 196 mil |
| ASSOCIACAO DAS MULHERES AGRIC. RURAIS DO PA LAGOA DA ONCACNPJ 09549425000129 · FORMOSO DO ARAGUAIA (TO) | 09/2022 | R$ 86,9 mil |
| ASSOCIACAO DE MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ITAGUATINS DO TOCANTINS (AMAFI)CNPJ 37540736000162 · ITAGUATINS (TO) | 11/2022 | R$ 232 mil |
| ASSOCIACAO DE MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SITIO NOVO DO TOCANTINS - TO (AMAFSN)CNPJ 37577354000103 · SÍTIO NOVO DO TOCANTINS (TO) | 08/2022 | R$ 56 mil |
| ASSOCIACAO DE PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES DA REGIAO DE BAIANOPOLISCNPJ 04763910000187 · ARAGUAÇU (TO) | 10/2022 | R$ 175 mil |
| ASSOCIACAO DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DA FAZENDA LEVINHACNPJ 29595796000154 · ARAGUAÍNA (TO) | 06/2022 | R$ 64 mil |
| ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO BELA VISTA E ALTO ALEGRECNPJ 04648720000119 · DIANÓPOLIS (TO) | 05/2022 | R$ 72 mil |
| ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DOP/A AMIGOS DA TERRACNPJ 03597779000162 · DARCINÓPOLIS (TO) | 06/2022 | R$ 83,7 mil |
| ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E PROD ART DE PALMEIROPOLIS E REGIAO - AFAP-TOCNPJ 13759155000158 · PALMEIRÓPOLIS (TO) | 06/2022 | R$ 216 mil |
| ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES RURAIS DE SAO MIGUEL DO TOCANTINSCNPJ 27299515000190 · SÃO MIGUEL DO TOCANTINS (TO) | 07/2022 | R$ 264 mil |
| ASSOCIACAO DOS APICULTORES E PRODUTORES DE POLPA DE FRUTAS DE NOVA OLINDA-AAPINOCNPJ 02023076000168 · NOVA OLINDA (TO) | 08/2022 a 09/2022 | R$ 79,9 mil |
| ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA FEIRA DO PRODUTOR DE PARAISO - AFEIPARCNPJ 37649809000159 · PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) | 10/2022 a 11/2022 | R$ 53,7 mil |
| ASSOCIACAO DOS LAVRADORES DO ASSENTAMENTO MATA BONITACNPJ 04912716000116 · SAMPAIO (TO) | 12/2022 | R$ 104 mil |
| ASSOCIACAO DOS MICROS E PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PRAIA NORTE (AMPAFPN)CNPJ 35041974000106 · PRAIA NORTE (TO) | 06/2022 | R$ 144 mil |
| ASSOCIACAO DOS PEQ. E MEDIOS PROD AGROEXTRATIVISTAS RURAIS DE SITIO NOVO DO TOCANTINSCNPJ 04251687000199 · SÍTIO NOVO DO TOCANTINS (TO) | 06/2022 | R$ 248 mil |
| ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO COCOCNPJ 05253449000185 · AGUIARNÓPOLIS (TO) | 07/2022 | R$ 171 mil |
| ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA MANSINHA E REGIAOCNPJ 02984676000192 · SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS (TO) | 06/2022 | R$ 183 mil |
| ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DO CORREGO MATINHACNPJ 05803616000114 · ARAGUAÇU (TO) | 09/2022 a 10/2022 | R$ 49,5 mil |
| ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE AGRICULTURA FAMILIAR DO ENTORNO DE PALMASCNPJ 15362151000167 · PALMAS (TO) | 06/2022 | R$ 112 mil |
| ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE MAURILANDIACNPJ 06050311000141 · MAURILÂNDIA DO TOCANTINS (TO) | 09/2022 | R$ 224 mil |
| ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE PALMEIRANTE - TO - APPACNPJ 08964291000140 · PALMEIRANTE (TO) | 06/2022 | R$ 56 mil |
| ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS - APROSASCNPJ 38596983000143 · SÃO SALVADOR DO TOCANTINS (TO) | 07/2022 | R$ 80 mil |
| ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO LANDI E REGIAOCNPJ 15708929000147 · ARAGUAÇU (TO) | 10/2022 | R$ 120 mil |
| ASSOCIACAO JOSE SANTANA FILHO DOS AGRICULTORES DO P. A. REALCNPJ 03639931000122 · COLINAS DO TOCANTINS (TO) | 06/2022 | R$ 128 mil |
| ASSOCIACAO PE.JOSIMO DE MORADORES DE SAMPAIO-TOCNPJ 02474221000127 · SAMPAIO (TO) | 06/2022 | R$ 320 mil |
| COOPERATIVA DE PROD. E COM. DOS AGRICULT. FAM. AGROE. E PESCAD. ART. DE ESPERANTINA LTDACNPJ 09354658000176 · ESPERANTINA (TO) | 08/2022 | R$ 136 mil |
| COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REFORMA AGRARIA E DE PEQUENOS PRODUTORESCNPJ 18768592000151 · CACHOEIRINHA (TO) | 07/2022 | R$ 205 mil |

