Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- BANCADA DE SANTA CATARINA
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 202171260004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,99 milhões
- Liquidado
- R$ 2,35 milhões
- Pago
- R$ 4,99 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Ciência e Tecnologia › Desenvolvimento tecnológico e engenharia · DESENVOLVIMENTO DE MISSOES E APLICACOES ESPACIAIS
- Empenhado
- R$ 4,99 milhões
- Liquidado
- R$ 2,35 milhões
- Pago
- R$ 4,99 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.639.394 (já incluídos no pago).
Convênios
I.Um nanosatelite padrao 3U, incluindo:a.Desenvolvimento de um FlatSat para testes em modelo de engenharia;b.O desenvolvimento de um hardware dedicado para Telemetria e Telecomando TMTC especificamente para essa missao;c.A utilizacao de hardwares comerciais de prateleira e ou o refinamento dos hardwares desenvolvidos na missao FloripaSat da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para o sistema de gerenciament
Convênio 913379 com SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL · publicado em 19/08/2021 · R$ 3,15 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDACAO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINACNPJ 82895327000133 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 12/2021 | R$ 1,7 milhão |
| GSB TECNOLOGIA LTDACNPJ 23712545000126 · RECIFE (PE) | 02/2022 | R$ 3,8 mil |
| MOURACOM COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 08703140000138 · TRÊS CORAÇÕES (MG) | 03/2022 | R$ 27,5 mil |
| NILTO JAIME MACHADOCNPJ 07131781000100 · SÃO JOSÉ (SC) | 04/2022 | R$ 22,3 mil |
| POWER - ENGENHARIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ 35645746000137 · NATAL (RN) | 06/2022 | R$ 17,6 mil |
| SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ 03774688000155 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 09/2021 a 02/2026 | R$ 3,15 milhões |
| TJ COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ 27274178000187 · ARIQUEMES (RO) | 06/2022 | R$ 64,3 mil |

