Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0015 de 2021
- Quem indicou
- BANCADA DE ALAGOAS
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 202171030015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 22,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,26 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Habitação › Habitação urbana · APOIO A PRODUCAO DE INTERESSE SOCIAL
- Empenhado
- R$ 22,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,26 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.260.701 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de um Conjunto Habitacional, incluindo infraestrutura basica de energia eletrica, esgotamento sanitario, rede de abastecimento de agua, drenagem e pavimentacao
Convênio 918913 com SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA · publicado em 07/12/2021 · R$ 21,6 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURACNPJ 02210303000164 · MACEIÓ (AL) | 12/2024 a 04/2026 | R$ 4,32 milhões |