Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0009 de 2021
- Quem indicou
- BANCADA DO ACRE
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 202171020009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 19 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 8,84 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Extensão rural · ESTRUTURACAO PRODUTIVA, PROMOCAO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA AGROECOLOGIA
- Empenhado
- R$ 19 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 8,84 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 8.838.425 (já incluídos no pago).
Convênios
Adequacao de estradas vicinais no Municipio de Rodrigues Alves - Acre
Convênio 925076 com MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES · publicado em 07/01/2022 · R$ 941 mil
Construcao de Feira Livre
Convênio 925102 com MUNICIPIO DE PORTO ACRE · publicado em 07/01/2022 · R$ 478 mil
Adequacao de estradas vicinais no Municipio de Placido de Castro - Acre
Convênio 925117 com MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO · publicado em 07/01/2022 · R$ 573 mil
Construcao de Mercado do Agricultor.
Convênio 925085 com MUNICIPIO DE PORTO WALTER · publicado em 11/01/2022 · R$ 669 mil
Adequacao de estradas vicinais no Municipio de Acrelandia - Acre
Convênio 925093 com MUNICIPIO DE ACRELANDIA · publicado em 11/01/2022 · R$ 478 mil
Adequacao de estradas vicinais no Municipio de Acrelandia - Acre
Convênio 925110 com MUNICIPIO DE ACRELANDIA · publicado em 11/01/2022 · R$ 239 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 922123 com MUNICIPIO DE BUJARI · publicado em 19/01/2022 · R$ 602 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2022 a 10/2023 | R$ 854 mil |
| MUNICIPIO DE ACRELANDIACNPJ 84306737000127 · ACRELÂNDIA (AC) | 07/2024 | R$ 716 mil |
| MUNICIPIO DE BUJARICNPJ 84306620000143 · BUJARI (AC) | 07/2022 | R$ 602 mil |
| MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ 04076733000160 · PLÁCIDO DE CASTRO (AC) | 07/2024 | R$ 573 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO ACRECNPJ 84306661000130 · PORTO ACRE (AC) | 05/2026 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO WALTERCNPJ 63603625000168 · PORTO WALTER (AC) | 07/2024 | R$ 669 mil |
| MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVESCNPJ 84306455000120 · RODRIGUES ALVES (AC) | 07/2024 | R$ 941 mil |