Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Nilda GondimCódigo 4218 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202142180004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em Paralelepipedo e Drenagem no Conjunto Padre Leonardo, localizado no Municipio de Solanea - PB
Convênio 912694 com MUNICIPIO DE SOLANEA · publicado em 18/08/2021 · R$ 384 mil
Pavimentacao de Ruas no municipio de Pocinhos/PB.
Convênio 912817 com MUNICIPIO DE POCINHOS · publicado em 08/09/2021 · R$ 675 mil
Pavimentacao de ruas no municipio de Barra de Sao Miguel/PB
Convênio 912821 com MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL · publicado em 08/09/2021 · R$ 384 mil
Pavimentacao de Ruas no Bairro Vila Regina, municipio de Rio Tinto/PB.
Convênio 912833 com MUNICIPIO DE RIO TINTO · publicado em 08/09/2021 · R$ 287 mil
Pavimentacao em Intertravado e Drenagem no Municipio de Itaporanga- PB
Convênio 912727 com MUNICIPIO DE ITAPORANGA · publicado em 09/09/2021 · R$ 960 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo e Drenagem no Municipio de Sao Bento - PB
Convênio 912697 com MUNICIPIO DE SAO BENTO · publicado em 13/09/2021 · R$ 675 mil
Pavimentacao de Rua(s) e Via(s)
Convênio 912721 com MUNICIPIO DE CURRAL VELHO · publicado em 14/09/2021 · R$ 481 mil
Implantacao de Pavimentacao em vias publicas urbanas do municipio de Matureia-PB.
Convênio 919149 com MUNICIPIO DE MATUREIA · publicado em 23/12/2021 · R$ 239 mil
Implantacao de Pavimentacao em vias publicas urbanas do municipio de Catingueira-PB.
Convênio 919150 com MUNICIPIO DE CATINGUEIRA · publicado em 23/12/2021 · R$ 239 mil
Pavimentacao de ruas localizadas dentro do perimetro urbano do municipio de Barra de Sao Miguel/PB
Convênio 919151 com MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL · publicado em 23/12/2021 · R$ 239 mil
Pavimentacao de Vias Publicas no Perimetro Urbano do Municipio de Alagoa Grande-PB.
Convênio 922166 com MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE · publicado em 04/01/2022 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 08/2022 | R$ 153 mil |
| MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDECNPJ 08753204000105 · ALAGOA GRANDE (PB) | 12/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUELCNPJ 08701708000181 · BARRA DE SÃO MIGUEL (PB) | 12/2022 a 02/2024 | R$ 623 mil |
| MUNICIPIO DE CATINGUEIRACNPJ 08885287000196 · CATINGUEIRA (PB) | 10/2023 a 07/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CURRAL VELHOCNPJ 08886947000153 · CURRAL VELHO (PB) | 05/2023 a 09/2023 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPORANGACNPJ 08940694000159 · ITAPORANGA (PB) | 06/2024 | R$ 960 mil |
| MUNICIPIO DE MATUREIACNPJ 01612689000178 · MATURÉIA (PB) | 08/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE POCINHOSCNPJ 08741688000172 · POCINHOS (PB) | 12/2022 a 11/2023 | R$ 675 mil |
| MUNICIPIO DE RIO TINTOCNPJ 08899940000176 · RIO TINTO (PB) | 12/2022 a 11/2023 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BENTOCNPJ 09069709000118 · SÃO BENTO (PB) | 12/2022 a 03/2024 | R$ 675 mil |
| MUNICIPIO DE SOLANEACNPJ 08787236000121 · SOLÂNEA (PB) | 06/2022 a 12/2022 | R$ 384 mil |