Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2021
- Quem indicou
- Dr. Gonçalo · Deputado(a) federal (MA) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202142160001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,1 milhões
- Liquidado
- R$ 28,3 mil
- Pago
- R$ 8,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 8,1 milhões
- Liquidado
- R$ 28,3 mil
- Pago
- R$ 8,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 8.092.859 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO EM BLOCO INTERTRAVADO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE BOM LUGAR - MA.
Convênio 910758 com MUNICIPIO DE BOM LUGAR · publicado em 19/08/2021 · R$ 955 mil
IMPLANTACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE BOM LUGAR - MA
Convênio 910786 com MUNICIPIO DE BOM LUGAR · publicado em 19/08/2021 · R$ 955 mil
RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE BOM LUGAR - MA
Convênio 910790 com MUNICIPIO DE BOM LUGAR · publicado em 19/08/2021 · R$ 955 mil
PAVIMENTACAO EM BLOCOS INTERTRAVADOS NO MUNICIPIO DE PARNARAMA-MA
Convênio 910856 com MUNICIPIO DE PARNARAMA · publicado em 19/08/2021 · R$ 955 mil
PAVIMENTACAO EM BLOCOS INTERTRAVADOS NO MUNICIPIO DE PARNARAMA-MA
Convênio 910857 com MUNICIPIO DE PARNARAMA · publicado em 19/08/2021 · R$ 955 mil
PAVIMENTACAO EM BLOCO INTERTRAVADO NO MUNICIPIO DE PARNARAMA-MA
Convênio 913006 com MUNICIPIO DE PARNARAMA · publicado em 17/09/2021 · R$ 955 mil
Pavimentacao asfaltica no municipio de Caxias-MA.
Convênio 913618 com MUNICIPIO DE CAXIAS · publicado em 20/10/2021 · R$ 1,05 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Antonio Gomes Vilanova Sobrinho NetoPessoa física · CPF ***.564.953-** · SÃO LUÍS (MA) | 11/2021 | R$ 845,00 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2022 | R$ 5,1 mil |
| BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS) | 06/2022 a 08/2023 | R$ 305 mil |
| Celso Adriano Costa DiasPessoa física · CPF ***.728.203-** · SÃO LUÍS (MA) | 11/2021 | R$ 2,1 mil |
| COMERCIAL BARROS ELETROCONSTRUCOES LTDACNPJ 00863224000127 · SÃO JOSÉ DE RIBAMAR (MA) | 06/2022 | R$ 4,3 mil |
| DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ 41626169000724 · BACABAL (MA) | 04/2022 a 11/2022 | R$ 927 mil |
| Eduardo de Castro Ferreira FilhoPessoa física · CPF ***.426.403-** · SÃO LUÍS (MA) | 10/2021 | R$ 246,80 |
| Emanuell Florencio Passos MartinsPessoa física · CPF ***.239.263-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2021 a 11/2021 | R$ 446,20 |
| ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ 90333790000110 · PORTO ALEGRE (RS) | 04/2022 | R$ 2,9 mil |
| Ericka Rocha da CunhaPessoa física · CPF ***.996.302-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2021 | R$ 402,70 |
| Gustavo Talge FerreiraPessoa física · CPF ***.106.903-** · BRASÍLIA (DF) | 11/2021 | R$ 845,00 |
| Haroldo Castro CruzPessoa física · CPF ***.584.583-** · SÃO LUÍS (MA) | 12/2021 | R$ 1,5 mil |
| Hugo Assuncao SampaioPessoa física · CPF ***.779.153-** · TERESINA (PI) | 12/2021 | R$ 622,40 |
| Julimar Alves da Silva FilhoPessoa física · CPF ***.684.313-** · TERESINA (PI) | 11/2021 | R$ 622,40 |
| MACIESKI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 11177184000186 · BRAÇO DO NORTE (SC) | 06/2022 | R$ 23,2 mil |
| MUNICIPIO DE BOM LUGARCNPJ 01611400000104 · BOM LUGAR (MA) | 04/2023 a 08/2023 | R$ 2,87 milhões |
| MUNICIPIO DE CAXIASCNPJ 06082820000156 · CAXIAS (MA) | 02/2025 | R$ 1,05 milhão |
| MUNICIPIO DE PARNARAMACNPJ 06115117000105 · PARNARAMA (MA) | 11/2023 | R$ 2,87 milhões |
| VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ 11399787000122 · FORTALEZA (CE) | 01/2022 a 03/2022 | R$ 44,9 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.