Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2021
- Quem indicou
- Ricardo Silva · Deputado(a) federal (SP) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202142000006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 320 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 320 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
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- Empenhado
- R$ 320 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 320 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 319.993 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de veiculo proporcionando acesso a rede de servicos e reinsercao social durante no programa terapeutico e equipamentos modernos para sala de multimidia oferecendo um ambiente organizado, seguro e com qualidade.
Convênio 911747 com ASSOCIACAO COMUNIDADE AUXILIADORA RECUPERANDO VIDAS · publicado em 13/09/2021 · R$ 100 mil
Proporcionar o tratamento de dependencia quimica em um espaco modernizado, seguro, de qualidade e humanizado.
Convênio 913108 com FUNDACAO DE RIBEIRAO PRETO APOIANDO A RECUPERACAO DE VIDAS - R.A.R.E.V. · publicado em 01/12/2021 · R$ 120 mil
A compra de 4 pontos de hidrantes para estruturacao da Associacao com todos os materiais necessarios para tal, podendo assim regularizar um espaco fisico adequado a Legislacao.
Convênio 913063 com ASSOCIACAO JESUS FONTE DE AGUA VIVA DE TAQUARITINGA - SP · publicado em 02/12/2021 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO COMUNIDADE AUXILIADORA RECUPERANDO VIDASCNPJ 02401835000189 · BATATAIS (SP) | 05/2022 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO JESUS FONTE DE AGUA VIVA DE TAQUARITINGA - SPCNPJ 06134192000105 · TAQUARITINGA (SP) | 05/2022 | R$ 100 mil |
| FUNDACAO DE RIBEIRAO PRETO APOIANDO A RECUPERACAO DE VIDAS - R.A.R.E.V.CNPJ 02992104000155 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 05/2022 | R$ 120 mil |