Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2021
- Quem indicou
- Reinhold Stephanes · Deputado(a) federal (PR) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202141920006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 1 milhão
- Pago
- R$ 1 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 1 milhão
- Pago
- R$ 1 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE JACAREZINHOCNPJ 76966860000146 · JACAREZINHO (PR) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE MANGUEIRINHACNPJ 77774867000129 · MANGUEIRINHA (PR) | 09/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE MARUMBICNPJ 75771246000166 · MARUMBI (PR) | 09/2021 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRACNPJ 76290659000191 · SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA (PR) | 09/2021 | R$ 200 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-013465 de MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- AQUISIÇÃO DEE IMÓVEIS — MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA
Plano 09032021-013466 de MUNICIPIO DE JACAREZINHO (PR) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Construção de cobertura metálica para área de equoterapia da APAE de Jacarezinho-PR, localizada na BR 153, Km 16, s/n, Rodovia, Aeroporto – CEP 86400-000, com o objetivo de garantir a continuidade das atividades terapêuticas, protegendo os alunos e os profissionais das intempéries climáticas, promovendo maior segurança, conforto e acessibilidade às pessoas com deficiência. Justificativa: A APAE de Jacarezinho-PR atende atualmente 334 alunos com deficiência intelectual, múltipla e/ou transtorno do espectro autista, devidamente cadastrada no CNEAS, ofertando serviços especializados no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade, incluindo o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Entre suas práticas terapêuticas está a equoterapia, reconhecida como um método eficaz no desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social de pessoas com deficiência. No entanto, a ausência de uma estrutura coberta compromete a continuidade dos atendimentos, uma vez que as condições climáticas interferem diretamente na realização das sessões. A construção da cobertura metálica visa proporcionar um espaço adequado, seguro e protegido contra sol e chuvas, permitindo a realização contínua das atividades de equoterapia, assegurando a regularidade do atendimento, a integridade física dos usuários e a qualidade dos serviços prestados. Tal estrutura será fundamental para fortalecer o atendimento da APAE, que já desempenha um papel essencial na inclusão e na promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência no município de Jacarezinho-PR e região. — MUNICIPIO DE JACAREZINHO
Plano 09032021-013467 de MUNICIPIO DE MARUMBI (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- Aquisição de maquinas e equipamentos Execução de Recape e pavimentação em vias urbanas Revitalização Praça e parques Públicas — MUNICIPIO DE MARUMBI
Plano 09032021-013468 de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de 2 veículos, sendo um para Secretaria Municipal de Educação e dois para Unidade Mista de Saúde para transporte de pacientes que fazem tratamento fora do domicilio. — MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.