Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Reinhold Stephanes · Deputado(a) federal (PR) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202141920004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,28 milhões
- Liquidado
- R$ 5,28 milhões
- Pago
- R$ 5,28 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,28 milhões
- Liquidado
- R$ 5,28 milhões
- Pago
- R$ 5,28 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANDIRACNPJ 76235761000194 · ANDIRÁ (PR) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE ARAPOTICNPJ 75658377000131 · ARAPOTI (PR) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO LARGOCNPJ 76105618000188 · CAMPO LARGO (PR) | 08/2021 | R$ 120 mil |
| MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIROCNPJ 01619323000120 · FERNANDES PINHEIRO (PR) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE IMBAUCNPJ 01613770000172 · IMBAÚ (PR) | 09/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE IMBITUVACNPJ 76175892000123 · IMBITUVA (PR) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE IRATICNPJ 75654574000182 · IRATI (PR) | 09/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE IRETAMACNPJ 76950088000174 · IRETAMA (PR) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MALLETCNPJ 75654566000136 · MALLET (PR) | 09/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE MORRETESCNPJ 76022490000199 · MORRETES (PR) | 09/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE PORECATUCNPJ 80542764000148 · PORECATU (PR) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLISCNPJ 77003424000134 · PRUDENTÓPOLIS (PR) | 09/2021 | R$ 110 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFOCNPJ 75193516000107 · SÃO JOÃO DO TRIUNFO (PR) | 08/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SULCNPJ 76021450000122 · SÃO MATEUS DO SUL (PR) | 08/2021 | R$ 500 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-013451 de MUNICIPIO DE IMBAU (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- OBRAS E INSTALAÇÕES: foram realizada pavimentação Asfáltica urbana na Rua Atanásio Moreira Sobrinho totalizando uma área de pavimentação de 1.519,76 m² e uma extensão de 301,52 metros v lineares de pavimentação no bairro São Cristóvão no Município de Imbaú - PR — MUNICIPIO DE IMBAU
Plano 09032021-013452 de MUNICIPIO DE IRATI (PR) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Projeto Diversos dentre eles Educação, Saude e outras secretarias municipais. — MUNICIPIO DE IRATI
Plano 09032021-013453 de MUNICIPIO DE IRETAMA (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- APORTE DE CONTRAPARTIDA — MUNICIPIO DE IRETAMA
Plano 09032021-013454 de MUNICIPIO DE MALLET (PR) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Aquisição de equipamentos — MUNICIPIO DE MALLET
Plano 09032021-013455 de MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLIS (PR) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 110 mil
- Aquisição de equipamentos de monitoramento e segurança. — MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLIS
Plano 09032021-013456 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO (PR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Compra de terreno para implantação de um sistema de energia solar para as associações de agricultores no município de São João do Triunfo. — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO
Plano 09032021-013457 de MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL (PR) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção de Arena Cultural Esportiva. — MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL
Plano 09032021-013458 de MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO (PR) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- PAVIMENTAÇÃO, VEICULO E EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS — MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO
Plano 09032021-013459 de MUNICIPIO DE ANDIRA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL DIVERSOS, PARA ATENDER FEIRA DE COMÉRCIO DE PRODUTOS LOCAIS FOMENTANDO A ECONÔMIA DO MUNICÍPIO DE ANDIR´Á. — MUNICIPIO DE ANDIRA
Plano 09032021-013460 de MUNICIPIO DE ARAPOTI (PR) · situação: ciente
Áreas: 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS — MUNICIPIO DE ARAPOTI
Plano 09032021-013461 de MUNICIPIO DE CAMPO LARGO (PR) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 120 mil
- Aquisição de academias da terceira idade e equipamentos para parques infantis. — MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Plano 09032021-013462 de MUNICIPIO DE IMBITUVA (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Aquisição de 01 (um) Veiculo Tipo Ambulância Simples Remoção — MUNICIPIO DE IMBITUVA
Plano 09032021-013463 de MUNICIPIO DE MORRETES (PR) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Veículos: Van Adaptada para PCDs; Obras e Instalações: Reforma da Casa Maria Bueno — MUNICIPIO DE MORRETES
Plano 09032021-013464 de MUNICIPIO DE PORECATU (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CONTRAPARTIDA PARA RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND, CONTRAPARTIDA PARA AQUISIÇÃO 1 CAMINHÃO GUINDASTE, MANUTENÇÃO REDE ELETRICA URBANA. E AQUISIÇÃO DE APARELHO AR CONDICIONADO. — MUNICIPIO DE PORECATU
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.