Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2021
- Quem indicou
- Marcelo Castro · Senador(a) (PI) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202141830002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,79 milhões
- Liquidado
- R$ 6,69 milhões
- Pago
- R$ 6,79 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,79 milhões
- Liquidado
- R$ 6,69 milhões
- Pago
- R$ 6,79 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 100.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO PIAUICNPJ 06553481000149 · TERESINA (PI) | 09/2021 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREUCNPJ 06553630000170 · ANÍSIO DE ABREU (PI) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE BELEM DO PIAUICNPJ 01612560000160 · BELÉM DO PIAUÍ (PI) | 09/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUSCNPJ 06554356000153 · BOM JESUS (PI) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUICNPJ 41522210000127 · BONFIM DO PIAUÍ (PI) | 08/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIASCNPJ 41522160000188 · CORONEL JOSÉ DIAS (PI) | 08/2021 | R$ 340 mil |
| MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUICNPJ 41522384000190 · FARTURA DO PIAUÍ (PI) | 09/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUICNPJ 01612578000161 · FLORESTA DO PIAUÍ (PI) | 09/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUICNPJ 41522368000105 · JACOBINA DO PIAUÍ (PI) | 08/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE RIO GRANDE DO PIAUICNPJ 06554166000136 · RIO GRANDE DO PIAUÍ (PI) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUICNPJ 41522145000130 · SÃO BRAZ DO PIAUÍ (PI) | 09/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUICNPJ 06553838000199 · SÃO JOSÉ DO PIAUÍ (PI) | 08/2021 | R$ 250 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-013386 de MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NA LOCALIDADE POÇO DA AREIA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUI - PI — MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI
Plano 09032021-013387 de MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIAS (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 340 mil
- Reforma e ampliação de praça pública e Construção de barragem de terra. — MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIAS
Plano 09032021-013388 de MUNICIPIO DE BELEM DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- REFORMA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, NA ZONA URBNA DO MUNICÍPIO. — MUNICIPIO DE BELEM DO PIAUI
Plano 09032021-013389 de MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA SEM TETO NA LOC. RIACHO E LOC. GAMELEIRA, DRENAGEM E EXECUÇÃO DE SARJETAS DE VIAS URBANAS, SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AV. JOSE DE ANCHIETA, INSTALAÇÃO DO SISTEMA SOLAR FOTOVOLTAICO DE 108KWP, EXECUÇÃO DA REFORMA E ADEQUAÇÃO DE ANTIGA ESCOLA PARA FUNCIONAR PONTO DE APOIO COMUNITÁRIO NA LOC. PINHÕES E PAGAMENTO DA 1ª MEDIÇÃO PELA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO BAIRRO VERMELHO, LOC. CERCA VELHA, BAIRRO SANTA RITA E LOC. RIACHO. — MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUI
Plano 09032021-013390 de MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU (PI) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Ação: 20.606.15.1083 - Ampliação da Barragem Baixão da Gameleira — MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU
Plano 09032021-013391 de MUNICIPIO DE BOM JESUS (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Manutenção da iluminação Publica (poste + luminária LED) e Construção de uma praça no bairro Serra Nova , na zona urbana deste municipio — MUNICIPIO DE BOM JESUS
Plano 09032021-013392 de MUNICIPIO DE RIO GRANDE DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA NA ZONA URBANA NO MUNICIPIO; CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE AREIA NO BALNEÁRIO SÃO FRANCISCO; SERVIÇOS PRESTADOS COM FRETE DE CAÇÃMBA PARA TRANSPORTE DE AREIA PARA O BALNEARIOSÃO FRANCISCO; — MUNICIPIO DE RIO GRANDE DO PIAUI
Plano 09032021-013393 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- SERVIÇOS FORNECIMENTO E EXECUÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR, REVESTIMENTO, PEDESTAL P/ CAIXA D'ÁGUA, CONEXÕES E DEMAIS SERVIÇOS ASSOCIADOS,NO MUNICÍPIO — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI
Plano 09032021-013394 de MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Ampliação barragem localidade algodões — MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI
Plano 09032021-013395 de MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- AMPLIAÇÃO DE BARRAGEM NA LOCALIDADE LAGOA DE CIMA, MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI-PI — MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI
Plano 09032021-013396 de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA (PI) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
Plano 09032021-013397 de MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS — MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI
Plano 09032021-013656 de ESTADO DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial
- Custeio
- R$ 2 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- PROPAGANDA/PUBLICIDADE — COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL
Plano 09032021-013657 de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA (PI) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
Plano 09032021-2-013928 de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY EM GRAMA SINTETICA E COM ILUMINAÇÃO — MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.