Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2021
- Quem indicou
- Zequinha Marinho · Senador(a) (PA) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202141820002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,6 milhões
- Liquidado
- R$ 2,6 milhões
- Pago
- R$ 2,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 2,6 milhões
- Liquidado
- R$ 2,6 milhões
- Pago
- R$ 2,6 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE MARABACNPJ 05853163000130 · MARABÁ (PA) | 08/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE MUANACNPJ 05105200000122 · MUANÁ (PA) | 08/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PLACASCNPJ 01611858000155 · PLACAS (PA) | 08/2021 | R$ 1,16 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTAREMCNPJ 05182233000176 · SANTARÉM (PA) | 08/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGUCNPJ 05421300000168 · SÃO FÉLIX DO XINGU (PA) | 08/2021 | R$ 120 mil |
| MUNICIPIO DE TUCUMACNPJ 22981088000102 · TUCUMÃ (PA) | 08/2021 | R$ 120 mil |
| MUNICIPIO DE URUARACNPJ 34593541000192 · URUARÁ (PA) | 08/2021 | R$ 300 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-013379 de MUNICIPIO DE PLACAS (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,16 milhão
- Locação de equipamentos para abertura de estrada vicinal e aquisição de diesel — MUNICIPIO DE PLACAS
Plano 09032021-013380 de MUNICIPIO DE TUCUMA (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 120 mil
- Aquisição de 01 (um) veiculo, para o atendimento da Atenção Básica do melhor em casa — MUNICIPIO DE TUCUMA
Plano 09032021-013381 de MUNICIPIO DE URUARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- O objeto de execução de recurso de emenda parlamentar utilizado na expansão da rede de energia elétrica refere-se à destinação de verbas provenientes de emendas orçamentárias para projetos de ampliação, modernização ou melhoria da infraestrutura de distribuição de energia elétrica. Esses recursos são comumente aplicados em: Ampliação da Rede de Distribuição, Eletrificação rural ou extensão de redes para comunidades isoladas, Modernização da Infraestrutura, Substituição de equipamentos obsoletos (transformadores, cabos, postes). Automação de sistemas para reduzir perdas e melhorar a eficiência, Energias Renováveis, Instalação de microrredes ou sistemas solares fotovoltaicos em localidades remotas, Soluções para Populações Vulneráveis. — MUNICIPIO DE URUARA
Plano 09032021-013382 de MUNICIPIO DE MARABA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Construção de cabeceira de ponte sob o rio mal arrumado, localizado na zona rural do município de Marabá — MUNICIPIO DE MARABA
Plano 09032021-013383 de MUNICIPIO DE SANTAREM (PA) · situação: ciente
Áreas: 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Aquisições e Prestação de serviços, executados para atendimento das necessidades do Programa Capacita Santarém - Programa instituído pela Lei nº 20.935, de 15/05/2020, destinado à capacitação e treinamento de jovens e adultos, e demais atividades da Secretaria Municipal de Planejamento - SEMDEC. — MUNICIPIO DE SANTAREM
Plano 09032021-013384 de MUNICIPIO DE MUANA (PA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Ações de Investimento no Município de Muaná/PA — MUNICIPIO DE MUANA
Plano 09032021-013385 de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 120 mil
- Aquisição de um kit rompedor hidráulico, com engate rápido para uma retroescavadeira e um braço hidráulico com engate para mini carregadeira, para atender as demandas da secretaria municipal de Urbanismo. — MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.