Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Silvia Cristina · Deputado(a) federal (RO) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202141730004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,39 milhões
- Liquidado
- R$ 1,03 milhão
- Pago
- R$ 3,39 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 3,39 milhões
- Liquidado
- R$ 1,03 milhão
- Pago
- R$ 3,39 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.357.955 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de equipamentos agricolas
Convênio 909675 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE · publicado em 07/07/2021 · R$ 370 mil
AQUISICAO DE VEICULO PARA TRANSPORTE DE PESSOAL.
Convênio 909695 com MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE · publicado em 12/07/2021 · R$ 101 mil
Aquisicao de implementos agricolas
Convênio 909965 com MUNICIPIO DE VALE DO ANARI · publicado em 12/07/2021 · R$ 192 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUCAO
Convênio 909966 com MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE · publicado em 12/07/2021 · R$ 254 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUCAO.
Convênio 909661 com MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE · publicado em 23/07/2021 · R$ 326 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUCAO
Convênio 910592 com MUNICIPIO DE CUJUBIM · publicado em 01/09/2021 · R$ 336 mil
AQUISICAO DE VEICULO PARA TRANSPORTE DE PESSOAL
Convênio 909955 com MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE · publicado em 05/10/2021 · R$ 192 mil
AQUISICAO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS.
Convênio 910015 com MUNICIPIO DE CABIXI · publicado em 17/11/2021 · R$ 288 mil
Aquisicao de veiculo para transporte de pessoal
Convênio 909864 com MUNICIPIO DE PORTO VELHO · publicado em 19/11/2021 · R$ 192 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO AGRICOLA
Convênio 911603 com MUNICIPIO DE NOVA UNIAO · publicado em 19/11/2021 · R$ 144 mil
AQUISICAO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Convênio 915093 com MUNICIPIO DE THEOBROMA · publicado em 22/12/2021 · R$ 192 mil
AQUISICAO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS.
Convênio 909712 com MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA · publicado em 23/12/2021 · R$ 192 mil
AQUISICAO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Convênio 909964 com MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE · publicado em 23/12/2021 · R$ 101 mil
Aquisicao de Equipamento para Construcao
Convênio 914730 com MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA · publicado em 23/12/2021 · R$ 374 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ARGOS LTDACNPJ 42262411000103 · BLUMENAU (SC) | 06/2022 | R$ 8,9 mil |
| BRASFERMA LTDACNPJ 00503644000100 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2022 a 09/2022 | R$ 30,1 mil |
| CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO PEREIRACNPJ 38438581000110 · SABARÁ (MG) | 04/2022 | R$ 300,00 |
| FORTUNE COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ 21474163000186 · CUIABÁ (MT) | 06/2022 | R$ 7,8 mil |
| LUMEN SUPRIMENTAL E LOCACOES LTDACNPJ 34777255000187 · CURITIBA (PR) | 06/2022 | R$ 3,8 mil |
| MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTECNPJ 15834732000154 · ALTA FLORESTA D'OESTE (RO) | 11/2021 | R$ 326 mil |
| MUNICIPIO DE CABIXICNPJ 22855159000120 · CABIXI (RO) | 12/2022 a 11/2023 | R$ 288 mil |
| MUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ 01587887000129 · CHUPINGUAIA (RO) | 12/2022 | R$ 192 mil |
| MUNICIPIO DE CUJUBIMCNPJ 84736941000188 · CUJUBIM (RO) | 12/2021 | R$ 336 mil |
| MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTECNPJ 22855142000173 · MACHADINHO D'OESTE (RO) | 12/2022 | R$ 101 mil |
| MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZACNPJ 63762074000185 · MINISTRO ANDREAZZA (RO) | 06/2022 | R$ 374 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA UNIAOCNPJ 00699197000107 · NOVA UNIÃO (RO) | 03/2022 | R$ 144 mil |
| MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTECNPJ 04380507000179 · OURO PRETO DO OESTE (RO) | 07/2024 | R$ 254 mil |
| MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTECNPJ 01592473000198 · PIMENTEIRAS DO OESTE (RO) | 12/2022 | R$ 192 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ 05903125000145 · PORTO VELHO (RO) | 05/2023 | R$ 192 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTECNPJ 84745389000194 · SÃO FELIPE D'OESTE (RO) | 12/2022 | R$ 101 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORECNPJ 01254422000156 · SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ (RO) | 11/2021 | R$ 370 mil |
| MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ 84727601000190 · THEOBROMA (RO) | 06/2022 | R$ 192 mil |
| MUNICIPIO DE VALE DO ANARICNPJ 84722917000190 · VALE DO ANARI (RO) | 06/2022 | R$ 192 mil |
| NORTHWEST MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDACNPJ 37247494000202 · ITAJAÍ (SC) | 03/2022 | R$ 1,4 mil |
| PERFIL COMPUTACIONAL LTDACNPJ 02543216001109 · SERRA (ES) | 09/2022 | R$ 72,9 mil |
| R.P FERRAGENS LTDACNPJ 29309583000119 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 06/2022 | R$ 7,6 mil |
| RE2 FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 41161887000187 · GUARULHOS (SP) | 03/2022 | R$ 2,7 mil |

