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Link: /emendas/202141730004

Emenda nº 0004 de 2021

Quem indicou
Silvia Cristina · Deputado(a) federal (RO) · PDT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202141730004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,39 milhões
Liquidado
R$ 1,03 milhão
Pago
R$ 3,39 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • RONDÔNIA (UF)

    Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE

    Empenhado
    R$ 3,39 milhões
    Liquidado
    R$ 1,03 milhão
    Pago
    R$ 3,39 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.357.955 (já incluídos no pago).

  • Aquisicao de equipamentos agricolas

    Convênio 909675 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE · publicado em 07/07/2021 · R$ 370 mil

  • AQUISICAO DE VEICULO PARA TRANSPORTE DE PESSOAL.

    Convênio 909695 com MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE · publicado em 12/07/2021 · R$ 101 mil

  • Aquisicao de implementos agricolas

    Convênio 909965 com MUNICIPIO DE VALE DO ANARI · publicado em 12/07/2021 · R$ 192 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUCAO

    Convênio 909966 com MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE · publicado em 12/07/2021 · R$ 254 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUCAO.

    Convênio 909661 com MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE · publicado em 23/07/2021 · R$ 326 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUCAO

    Convênio 910592 com MUNICIPIO DE CUJUBIM · publicado em 01/09/2021 · R$ 336 mil

  • AQUISICAO DE VEICULO PARA TRANSPORTE DE PESSOAL

    Convênio 909955 com MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE · publicado em 05/10/2021 · R$ 192 mil

  • AQUISICAO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS.

    Convênio 910015 com MUNICIPIO DE CABIXI · publicado em 17/11/2021 · R$ 288 mil

  • Aquisicao de veiculo para transporte de pessoal

    Convênio 909864 com MUNICIPIO DE PORTO VELHO · publicado em 19/11/2021 · R$ 192 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO AGRICOLA

    Convênio 911603 com MUNICIPIO DE NOVA UNIAO · publicado em 19/11/2021 · R$ 144 mil

  • AQUISICAO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS

    Convênio 915093 com MUNICIPIO DE THEOBROMA · publicado em 22/12/2021 · R$ 192 mil

  • AQUISICAO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS.

    Convênio 909712 com MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA · publicado em 23/12/2021 · R$ 192 mil

  • AQUISICAO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS

    Convênio 909964 com MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE · publicado em 23/12/2021 · R$ 101 mil

  • Aquisicao de Equipamento para Construcao

    Convênio 914730 com MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA · publicado em 23/12/2021 · R$ 374 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ARGOS LTDACNPJ 42262411000103 · BLUMENAU (SC)06/2022R$ 8,9 mil
BRASFERMA LTDACNPJ 00503644000100 · BELO HORIZONTE (MG)03/2022 a 09/2022R$ 30,1 mil
CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO PEREIRACNPJ 38438581000110 · SABARÁ (MG)04/2022R$ 300,00
FORTUNE COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ 21474163000186 · CUIABÁ (MT)06/2022R$ 7,8 mil
LUMEN SUPRIMENTAL E LOCACOES LTDACNPJ 34777255000187 · CURITIBA (PR)06/2022R$ 3,8 mil
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTECNPJ 15834732000154 · ALTA FLORESTA D'OESTE (RO)11/2021R$ 326 mil
MUNICIPIO DE CABIXICNPJ 22855159000120 · CABIXI (RO)12/2022 a 11/2023R$ 288 mil
MUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ 01587887000129 · CHUPINGUAIA (RO)12/2022R$ 192 mil
MUNICIPIO DE CUJUBIMCNPJ 84736941000188 · CUJUBIM (RO)12/2021R$ 336 mil
MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTECNPJ 22855142000173 · MACHADINHO D'OESTE (RO)12/2022R$ 101 mil
MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZACNPJ 63762074000185 · MINISTRO ANDREAZZA (RO)06/2022R$ 374 mil
MUNICIPIO DE NOVA UNIAOCNPJ 00699197000107 · NOVA UNIÃO (RO)03/2022R$ 144 mil
MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTECNPJ 04380507000179 · OURO PRETO DO OESTE (RO)07/2024R$ 254 mil
MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTECNPJ 01592473000198 · PIMENTEIRAS DO OESTE (RO)12/2022R$ 192 mil
MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ 05903125000145 · PORTO VELHO (RO)05/2023R$ 192 mil
MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTECNPJ 84745389000194 · SÃO FELIPE D'OESTE (RO)12/2022R$ 101 mil
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORECNPJ 01254422000156 · SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ (RO)11/2021R$ 370 mil
MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ 84727601000190 · THEOBROMA (RO)06/2022R$ 192 mil
MUNICIPIO DE VALE DO ANARICNPJ 84722917000190 · VALE DO ANARI (RO)06/2022R$ 192 mil
NORTHWEST MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDACNPJ 37247494000202 · ITAJAÍ (SC)03/2022R$ 1,4 mil
PERFIL COMPUTACIONAL LTDACNPJ 02543216001109 · SERRA (ES)09/2022R$ 72,9 mil
R.P FERRAGENS LTDACNPJ 29309583000119 · BARÃO DE COTEGIPE (RS)06/2022R$ 7,6 mil
RE2 FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 41161887000187 · GUARULHOS (SP)03/2022R$ 2,7 mil

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