Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2021
- Quem indicou
- Schiavinato · Deputado(a) federal (PR) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202141720003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,23 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,23 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.227.093 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 916191 com HOSPITAL E MATERNIDADE DR PAULO FORTES · publicado em 06/10/2021 · R$ 499 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 917368 com IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI · publicado em 03/11/2021 · R$ 700 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 917367 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PRUDENTOPOLIS · publicado em 17/11/2021 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 917360 com ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA · publicado em 23/12/2021 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 919242 com ORGANIZACAO SAO LUCAS · publicado em 05/01/2022 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIACNPJ 81644718000112 · UNIÃO DA VITÓRIA (PR) | 06/2022 | R$ 392 mil |
| HOSPITAL E MATERNIDADE DR PAULO FORTESCNPJ 81356321000125 · SÃO MATEUS DO SUL (PR) | 06/2022 | R$ 477 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PRUDENTOPOLISCNPJ 75683276000110 · PRUDENTÓPOLIS (PR) | 03/2022 | R$ 435 mil |
| IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATICNPJ 78143153000185 · IRATI (PR) | 06/2022 | R$ 484 mil |
| ORGANIZACAO SAO LUCASCNPJ 10585039000171 · LARANJEIRAS DO SUL (PR) | 06/2022 | R$ 439 mil |