Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Vinicius Poit · Deputado(a) federal (SP) · NOVO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202141350004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,54 milhões
- Liquidado
- R$ 412 mil
- Pago
- R$ 5,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 6,54 milhões
- Liquidado
- R$ 412 mil
- Pago
- R$ 5,4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.989.284 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 914238 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE APARECIDA · publicado em 15/09/2021 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 915896 com INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA · publicado em 13/10/2021 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 915509 com FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETO · publicado em 22/10/2021 · R$ 206 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 917349 com FUNDACAO ZERBINI · publicado em 29/10/2021 · R$ 1 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 914085 com ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS · publicado em 11/11/2021 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 918321 com GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANCA COM C GRAACC · publicado em 29/11/2021 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 918329 com SANTA CASA DE MISERICORDIA E BENEFICENCIA PORTUGUESA · publicado em 03/12/2021 · R$ 1.000 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 918930 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JABOTICABAL · publicado em 06/12/2021 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 917987 com ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATER. E A INFANCIA MATERNIDADE FERNANDO MAGALHAES · publicado em 05/01/2022 · R$ 280 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 922593 com ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE · publicado em 10/01/2022 · R$ 630 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 924916 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ADAMANTINA · publicado em 17/01/2022 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 925623 com SOCIEDADE DE MISERICORDIA DE RINOPOLIS · publicado em 19/01/2022 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTECNPJ 60979457000111 · SÃO PAULO (SP) | 06/2022 | R$ 278 mil |
| ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATER. E A INFANCIA MATERNIDADE FERNANDO MAGALHAESCNPJ 52941887000116 · MONTE AZUL PAULISTA (SP) | 07/2022 | R$ 258 mil |
| ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUSCNPJ 53221255003409 · ILHA SOLTEIRA (SP) | 05/2022 | R$ 245 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 10/2021 a 02/2022 | R$ 1,16 milhão |
| FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETOCNPJ 60003761000129 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 07/2022 | R$ 172 mil |
| FUNDACAO ZERBINICNPJ 50644053000113 · SÃO PAULO (SP) | 12/2022 | R$ 999 mil |
| GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANCA COM C GRAACCCNPJ 67185694000150 · SÃO PAULO (SP) | 12/2022 | R$ 292 mil |
| INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACNPJ 60194990000682 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 06/2022 | R$ 377 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ADAMANTINACNPJ 43002005000166 · ADAMANTINA (SP) | 11/2023 | R$ 257 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JABOTICABALCNPJ 56896368000134 · JABOTICABAL (SP) | 05/2022 | R$ 167 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE APARECIDACNPJ 43667179000148 · APARECIDA (SP) | 02/2022 | R$ 132 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA E BENEFICENCIA PORTUGUESACNPJ 55990451000105 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 12/2022 | R$ 871 mil |
| SOCIEDADE DE MISERICORDIA DE RINOPOLISCNPJ 56350564000109 · RINÓPOLIS (SP) | 05/2023 a 11/2023 | R$ 196 mil |

