Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2021
- Quem indicou
- Rodrigo Coelho · Deputado(a) federal (SC) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202141290002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,84 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,42 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,84 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,42 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.417.035 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica em Vias Urbanas
Convênio 912618 com MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO · publicado em 10/08/2021 · R$ 239 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas no Municipio de Mafra SC.
Convênio 912588 com MUNICIPIO DE MAFRA · publicado em 18/08/2021 · R$ 384 mil
QUALIFICACAO DE VIAS URBANAS, envolvendo a pavimentacao de rua no Bairro Praca, no municipio de Tijucas/SC.
Convênio 912446 com MUNICIPIO DE TIJUCAS · publicado em 23/08/2021 · R$ 239 mil
Pavimentacao no perimetro urbano de Correia Pinto.
Convênio 912453 com MUNICIPIO DE CORREIA PINTO · publicado em 27/08/2021 · R$ 239 mil
Pavimentar rua no bairro Itinga, no municipio de Araquari.
Convênio 913431 com MUNICIPIO DE ARAQUARI · publicado em 30/08/2021 · R$ 239 mil
Intervencoes de qualificacao viaria na Rua Ottokar Doerffel do municipio de Joinville/SC.
Convênio 913430 com MUNICIPIO DE JOINVILLE · publicado em 23/09/2021 · R$ 3,83 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2022 a 12/2022 | R$ 101 mil |
| MUNICIPIO DE ARAQUARICNPJ 83102228000110 · ARAQUARI (SC) | 08/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXOCNPJ 95780441000160 · CAPIVARI DE BAIXO (SC) | 08/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CORREIA PINTOCNPJ 75438655000145 · CORREIA PINTO (SC) | 08/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ 83169623000110 · JOINVILLE (SC) | 08/2023 a 02/2024 | R$ 3,83 milhões |
| MUNICIPIO DE MAFRACNPJ 83102509000172 · MAFRA (SC) | 09/2023 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE TIJUCASCNPJ 82577636000165 · TIJUCAS (SC) | 05/2023 | R$ 239 mil |