Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Major Fabiana · Deputado(a) federal (RJ) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202141150004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 650 mil
- Liquidado
- R$ 629 mil
- Pago
- R$ 650 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Administração geral · ADMINISTRACAO DA UNIDADE
- Empenhado
- R$ 650 mil
- Liquidado
- R$ 629 mil
- Pago
- R$ 650 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 412.500 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A C P DA SILVA QUINOY COMERCIO E SERVICOSCNPJ 20473312000120 · NILÓPOLIS (RJ) | 04/2022 | R$ 2,3 mil |
| AUTOTEC DO BRASIL, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ 17322208000120 · SÃO PAULO (SP) | 02/2022 | R$ 33,8 mil |
| BELABRU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 03353258000160 · SÃO PAULO (SP) | 02/2022 | R$ 340 mil |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189001001 · HORTOLÂNDIA (SP) | 08/2022 | R$ 17,7 mil |
| INOVACAO DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDACNPJ 36374273000143 · FAZENDA NOVA (GO) | 11/2021 | R$ 238 mil |
| JERUSALEM DE CASCADURA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.CNPJ 16454672000107 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 02/2022 | R$ 14,3 mil |
| MAIS BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 42270376000166 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2022 | R$ 1,4 mil |