Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2021
- Quem indicou
- Gustinho Ribeiro · Deputado(a) federal (SE) · SOLIDARIEDADE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202141010003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,8 milhões
- Liquidado
- R$ 6,8 milhões
- Pago
- R$ 6,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,8 milhões
- Liquidado
- R$ 6,8 milhões
- Pago
- R$ 6,8 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARAUACNPJ 13095260000130 · ARAUÁ (SE) | 09/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CAPELACNPJ 13119961000161 · CAPELA (SE) | 09/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE FEIRA NOVACNPJ 13112511000147 · FEIRA NOVA (SE) | 09/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ 13124052000111 · LAGARTO (SE) | 09/2021 | R$ 4,5 milhões |
| MUNICIPIO DE MOITA BONITACNPJ 13104112000134 · MOITA BONITA (SE) | 08/2021 | R$ 1,2 milhão |
| MUNICIPIO DE RIACHUELOCNPJ 13128897000185 · RIACHUELO (SE) | 09/2021 | R$ 300 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-013045 de MUNICIPIO DE LAGARTO (SE) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4,5 milhões
- AÇÃO 1057 – ABERTURA, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E OU/ PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA OU A PARALELEPÍPEDOS DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS AÇÃO 1075 – CONSTRUÇÃO, REFORMA, RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E OU/ AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS AÇÃO 1081 - IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE CICLOVIAS NO MUNICIPO AÇÃO 2081 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE – CIE AÇÃO 1091 - MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL DE LAGARTO — MUNICIPIO DE LAGARTO
Plano 09032021-013046 de MUNICIPIO DE MOITA BONITA (SE) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,2 milhão
- Construção de prédios públicos; Construção de praças; Aquisição de equipamentos e mobiliários; Pavimentação de vias; Aquisição de Veículos — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA
Plano 09032021-013047 de MUNICIPIO DE ARAUA (SE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Construção de 02 (dois) quiosques, alambrado com mureta e passeio no entorno do Estádio de Futebol José Nascimento (Teté), localizado na Rodovia Antipas Costa e Silva, s/n, Beco do Cajueiro, Centro, neste município de Arauá. — MUNICIPIO DE ARAUA
Plano 09032021-013048 de MUNICIPIO DE CAPELA (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- LOTE 2 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM VIAS PÚBLICAS (POVOADO QUIXABA, POVOADO PIRUNGA, RUA DOS BÊBADOS I e II, TRAVESSA DO TABULEIRO) — MUNICIPIO DE CAPELA
Plano 09032021-013049 de MUNICIPIO DE FEIRA NOVA (SE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- REFORMA DE QUADRAS, EM ÁREA RURAL, NO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA-SE. — MUNICIPIO DE FEIRA NOVA
Plano 09032021-013050 de MUNICIPIO DE RIACHUELO (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Construção da Praça de Eventos localizada na Zona Urbana e Reforma da rotatória de acesso localizada na Zona Urbana do Município de Riachuelo/SE. — MUNICIPIO DE RIACHUELO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.