Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2021
- Quem indicou
- Rogério Carvalho · Senador(a) (SE) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202140950003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,7 milhões
- Liquidado
- R$ 5,7 milhões
- Pago
- R$ 5,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,7 milhões
- Liquidado
- R$ 5,7 milhões
- Pago
- R$ 5,7 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AQUIDABACNPJ 13000609000102 · AQUIDABÃ (SE) | 09/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE BOQUIMCNPJ 13097068000182 · BOQUIM (SE) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CANHOBACNPJ 13115381000104 · CANHOBA (SE) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCOCNPJ 13120225000123 · CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO (SE) | 08/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CARIRACNPJ 13099882000136 · CARIRA (SE) | 08/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE CRISTINAPOLISCNPJ 13096029000160 · CRISTINÁPOLIS (SE) | 09/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE MACAMBIRACNPJ 13103684000107 · MACAMBIRA (SE) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MARUIMCNPJ 13109350000132 · MARUIM (SE) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTASCNPJ 13107180000157 · RIACHÃO DO DANTAS (SE) | 08/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SALGADOCNPJ 13107453000163 · SALGADO (SE) | 09/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHYCNPJ 13098942000104 · SANTA LUZIA DO ITANHY (SE) | 09/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTASCNPJ 13110218000140 · SANTO AMARO DAS BROTAS (SE) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCOCNPJ 13118435000187 · SÃO FRANCISCO (SE) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETOCNPJ 13119300000136 · TOBIAS BARRETO (SE) | 08/2021 | R$ 198 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-012959 de MUNICIPIO DE AQUIDABA (SE) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Aplicação de recursos em ações de investimento e custeio no Município de Aquidabã/SE. — MUNICIPIO DE AQUIDABA
Plano 09032021-012960 de MUNICIPIO DE CARIRA (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- REFORMA DA PRAÇA JOSÉ DURVAL DE MATOS LOCALIZADA NA ÁREA URBANA NO CENTRO DA CIDADE DE CARIRA-SE — MUNICIPIO DE CARIRA
Plano 09032021-012961 de MUNICIPIO DE BOQUIM (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE CARNES, EM BOQUIM-SE. — MUNICIPIO DE BOQUIM
Plano 09032021-012962 de MUNICIPIO DE CANHOBA (SE) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO SÃO FRANCISCO NO POVOADO BORDA DA MATA MUNICÍPIO DE CANHOBA/SE. — MUNICIPIO DE CANHOBA
Plano 09032021-012963 de MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO (SE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM ÁREAS RURAIS NO POVOADO CURITUBA — MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
Plano 09032021-012964 de MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS (SE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Reestruturação da Quadra Coberta do Parque Governador João Alves Filho, na área urbana da cidade de Cristinápolis. — MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS
Plano 09032021-012965 de MUNICIPIO DE MACAMBIRA (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Aplicação de Recursos em Ações de Investimento no Município de Macambira/SE — MUNICIPIO DE MACAMBIRA
Plano 09032021-012966 de MUNICIPIO DE MARUIM (SE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA -- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO ALTO BOA VISTA -- CONSTRUÇÃO E EXECUÇÃO DA ESTRUTURA ELEVADA EM CONCRETO ARMADO PARA RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO POVOADO PEDRA BRANQUINHA -- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM PROFISSIONAL TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA VOLTADOS A INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE MARUIM/SE — MUNICIPIO DE MARUIM
- CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032021-012967 de MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Abertura, Recuperação e ou/ Pavimentação de Ruas e Avenidas e Construção, Reforma e Ampliação de Praças, Parques e Jardins em áreas urbanas e rurais — MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS
Plano 09032021-012968 de MUNICIPIO DE SALGADO (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Pavimentação em paralelepípedo e drenagem de aguas pluviais na rua jose messias santos e senhor amado amado, na zona urbana do município de Salgado/ SE. — MUNICIPIO DE SALGADO
Plano 09032021-012969 de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NA ÁREA URBANA DE SANTA LUZIA DO ITANHY — MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY
Plano 09032021-012970 de MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS (SE) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Construção de Creche — MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS
Plano 09032021-012971 de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- REFORMA DA PRAÇA SANTOS SOBRINHO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/SE — MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO
Plano 09032021-012972 de MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL BREJERÃO NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO -SE. RECUPERAÇÃO DA PONTE DO POVOADO CAMPO GRANDE E REESTRUTURAÇÃO DE PARTE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO — MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.