Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2021
- Quem indicou
- Zenaide Maia · Senador(a) (RN) · PHS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202140910001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,15 milhões
- Liquidado
- R$ 2,15 milhões
- Pago
- R$ 2,15 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 2,15 milhões
- Liquidado
- R$ 2,15 milhões
- Pago
- R$ 2,15 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOSCNPJ 08109126000100 · CURRAIS NOVOS (RN) | 08/2021 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE JOAO CAMARACNPJ 08309536000103 · JOÃO CÂMARA (RN) | 09/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE LUCRECIACNPJ 08349045000188 · LUCRÉCIA (RN) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CRUZCNPJ 08144784000133 · NOVA CRUZ (RN) | 09/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PAU DOS FERROSCNPJ 08148421000176 · PAU DOS FERROS (RN) | 09/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGICNPJ 08079774000161 · SÃO PAULO DO POTENGI (RN) | 09/2021 | R$ 400 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-012937 de MUNICIPIO DE NOVA CRUZ (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA — MUNICIPIO DE NOVA CRUZ
Plano 09032021-012938 de MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS (RN) · situação: ciente
Áreas: 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL, EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA MARIA VITORIA DO REGO, BAIRRO MATIAS SEVERIANO DO REGO, NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN — MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS
Plano 09032021-012939 de MUNICIPIO DE CANGUARETAMA (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA TV. JOÃO TEIXEIRA DE CARVALHO NA ZONA URBANA DE CANGUARETAMA/RN. — MUNICIPIO DE CANGUARETAMA
Plano 09032021-012940 de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Pavimentação da Rua Projetada 1, localizada no Bairro Recanto Dourado - Zona Urbana. — MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
Plano 09032021-012941 de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- BLOQUEIO JUDICIAL — MUNICIPIO DE JOAO CAMARA
Plano 09032021-012942 de MUNICIPIO DE LUCRECIA (RN) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- 1- CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DE COSTURA — MUNICIPIO DE LUCRECIA
Plano 09032021-012943 de MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI (RN) · situação: ciente
Áreas: 22-Indústria / 661-Promoção Industrial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- CONSTRUÇÃO DE 01 DISTRITO INDUSTRIAL — MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.