Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2021
- Quem indicou
- Leila Barros · Senador(a) (DF)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202140820002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 400 mil
- Pago
- R$ 500 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 400 mil
- Pago
- R$ 500 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 100.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Realizar cursos de corte e costura para 150 mulheres na faixa de 18 a 60 anos que vivem em condicoes de vulnerabilidade social e formacao de 30 terapeutas comunitarias integrativas.
Convênio 916693 com ACAO SOCIAL CAMINHEIROS DE ANTONIO DE PADUA · publicado em 26/10/2021 · R$ 150 mil
Capacitacao de professores da Rede Publica de Ensino Fundamental e familiares sobre o cuidado integral de criancas com deficiencia do Ensino fundamental I e II da Rede Publica de ensino da Regiao Administrativa do Riacho Fundo I e II e atendimento a criancas com deficiencias a partir das oficinas de arteterapia ofertadas pela Associacao dos Amigos da Saude Mental.
Convênio 917742 com ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA SAUDE MENTAL · publicado em 23/11/2021 · R$ 150 mil
CAPACITACAO EM EDUCACAO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO DE MULHERES EM TRATAMENTO DE CANCER NO HOSPITAL DE BASE DE BRASILIA DF.
Convênio 919194 com REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE BRASILIA · publicado em 17/12/2021 · R$ 100 mil
Realizacao de palestras sobre prevencao a violencia contra a mulher e empoderamento feminino com mulheres das Regioes Administrativas do Distrito Federal
Convênio 919343 com ASSOCIACAO PREPARATORIA DE CIDADAOS DO AMANHA · publicado em 24/12/2021 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ACAO SOCIAL CAMINHEIROS DE ANTONIO DE PADUACNPJ 01718423000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2021 | R$ 150 mil |
| ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA SAUDE MENTALCNPJ 03657830000184 · BRASÍLIA (DF) | 12/2021 | R$ 150 mil |
| ASSOCIACAO PREPARATORIA DE CIDADAOS DO AMANHACNPJ 07098076000140 · LAGOA SANTA (MG) | 12/2021 | R$ 100 mil |
| REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE BRASILIACNPJ 01530626000172 · BRASÍLIA (DF) | 03/2022 | R$ 100 mil |