Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2021
- Quem indicou
- Marcio Bittar · Senador(a) (AC) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202140780002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,14 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,14 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 3,14 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,14 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.139.027 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao asfaltica em via urbana com drenagem e calcadas.
Convênio 910972 com MUNICIPIO DE JORDAO · publicado em 02/09/2021 · R$ 692 mil
Ampliacao de Praca no Municipio de Marechal Thaumaturgo/Acre.
Convênio 909720 com MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO · publicado em 28/09/2021 · R$ 672 mil
Aquisicao de Equipamento Agricola.
Convênio 910555 com MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA · publicado em 22/12/2021 · R$ 100 mil
Aquisicao de Equipamento de Construcao.
Convênio 910726 com MUNICIPIO DE PORTO WALTER · publicado em 22/12/2021 · R$ 688 mil
Aquisicao de Equipamento de Construcao
Convênio 912090 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS · publicado em 22/12/2021 · R$ 862 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ARGOS LTDACNPJ 42262411000103 · BLUMENAU (SC) | 03/2022 | R$ 245,73 |
| DUTECH INFORMATICA LTDACNPJ 09353109000187 · BRASÍLIA (DF) | 06/2022 | R$ 78,3 mil |
| MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 08666201000134 · PORTO VELHO (RO) | 06/2022 | R$ 1,2 mil |
| MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIACNPJ 84306588000104 · EPITACIOLÂNDIA (AC) | 12/2022 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE JORDAOCNPJ 84306497000160 · JORDÃO (AC) | 03/2024 | R$ 692 mil |
| MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGOCNPJ 84306463000176 · MARECHAL THAUMATURGO (AC) | 08/2023 | R$ 672 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO WALTERCNPJ 63603625000168 · PORTO WALTER (AC) | 06/2022 | R$ 688 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUSCNPJ 84306521000161 · SANTA ROSA DO PURUS (AC) | 05/2023 | R$ 862 mil |
| RENOVACCIO COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 17800159000193 · SÃO PAULO (SP) | 08/2022 | R$ 3,1 mil |

