Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0008 de 2021
- Quem indicou
- Sanderson · Deputado(a) federal (RS) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202140730008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,05 milhões
- Liquidado
- R$ 1,09 milhão
- Pago
- R$ 2,05 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 2,05 milhões
- Liquidado
- R$ 1,09 milhão
- Pago
- R$ 2,05 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 962.500 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALEGRETECNPJ 87896874000157 · ALEGRETE (RS) | 12/2021 | R$ 138 mil |
| MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTROCNPJ 89971766000127 · EUGÊNIO DE CASTRO (RS) | 08/2021 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALENCNPJ 87612917000125 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 09/2021 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOESCNPJ 89971758000180 · SÃO MIGUEL DAS MISSÕES (RS) | 08/2021 | R$ 250 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-012836 de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES (RS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO DISTRITO DE COIMBRA- ZONA RURAL DO MUNIC´ÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES — MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES
Plano 09032021-012837 de MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTRO (RS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Prestação de serviço e fornecimento de material para EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER, em bloco de concreto intertravado, com utilização de blocos podotátil do tipo "alerta" e/ou "direcionais", esperas elétricas e outros serviços correlatos, próximo ao pórtico de entrada, NA ÁREA URBANA da Cidade de Eugênio de Castro/RS. — MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTRO
Plano 09032021-012838 de MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO PARA ABRIGAR O PROJETO ARTE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA — MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN
Plano 09032021-2-013912 de MUNICIPIO DE ALEGRETE (RS) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Perfuração de Poços Artesianos na zona rural do município de Alegrete — MUNICIPIO DE ALEGRETE
Plano 09032021-2-013947 de MUNICIPIO DE GRAVATAI (RS) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Obter recursos que viabilizem a estruturação da Secretaria Municipal para assuntos de Segurança Pública e a Guarda Municipal, através da aquisição de equipamentos de incapacitação neuromuscular (EINM) para melhorar e ampliar o patrulhamento Comunitário da Guarda Municipal de Gravataí com armamento menos letal. — MUNICIPIO DE GRAVATAI
Plano 09032021-2-013948 de MUNICIPIO DE SANTA MARIA (RS) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (VAN) PARA EQUIPAR A GUARDA MUNICIPAL DE SANTA MARIA. — MUNICIPIO DE SANTA MARIA
Plano 09032021-2-013949 de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI (RS) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Aquisição viatura Guarda Municipal — MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI
Plano 09032021-2-013950 de MUNICIPIO DE TRAMANDAI (RS) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Aquisição de veículos e de conjuntos sinalizadores acústicos, para Guarda Municipal de Tramandaí. — MUNICIPIO DE TRAMANDAI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.