Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2021
- Quem indicou
- Tito · Deputado(a) federal (BA) · AVANTE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202140720002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,64 milhões
- Liquidado
- R$ 433 mil
- Pago
- R$ 3,62 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,64 milhões
- Liquidado
- R$ 433 mil
- Pago
- R$ 3,62 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.281.639 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ADMITA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ 10547708000110 · RECIFE (PE) | 03/2022 a 11/2022 | R$ 21,9 mil |
| Adval Rego SilvaPessoa física · CPF ***.776.386-** · GUANAMBI (BA) | 07/2021 | R$ 203,30 |
| Albeni Sousa dos SantosPessoa física · CPF ***.512.055-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 07/2021 | R$ 845,00 |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 09/2022 a 12/2022 | R$ 1,63 milhão |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2022 | R$ 928,82 |
| BIANCA APARECIDA SOUZA FERREIRACNPJ 26103351000111 · BARREIRAS (BA) | 08/2022 a 11/2022 | R$ 307 mil |
| BRAVAR COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 34822886000170 · GOIÂNIA (GO) | 10/2021 | R$ 152 mil |
| Cleia Regina Muniz RodriguesPessoa física · CPF ***.548.915-** · GUANAMBI (BA) | 07/2021 | R$ 203,30 |
| Cleomenes Moraes LawinskyPessoa física · CPF ***.599.705-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 07/2021 | R$ 845,00 |
| CONSTRUTORA E SERVICOS CHAGAS LTDACNPJ 37944734000139 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 09/2022 a 12/2022 | R$ 49,1 mil |
| CONTRATE SERVICOS LTDACNPJ 10774803000157 · JOÃO PESSOA (PB) | 12/2022 | R$ 13,7 mil |
| Emerson de Matos MonteiroPessoa física · CPF ***.704.096-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 07/2021 | R$ 845,00 |
| GALLOTTI TRUCKS COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDACNPJ 32206016000141 · SALVADOR (BA) | 06/2022 a 11/2022 | R$ 604 mil |
| George Marcelo Neves de CarvalhoPessoa física · CPF ***.338.785-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 07/2021 | R$ 845,00 |
| GP TRADE COMPANY ELETRONICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 18476349000160 · SERRA (ES) | 06/2022 | R$ 112 mil |
| HISA ENGENHARIA LTDACNPJ 34379834000171 · SALVADOR (BA) | 12/2021 | R$ 29,5 mil |
| Jackson Ubiratan Teixeira LadeiaPessoa física · CPF ***.546.035-** · GUANAMBI (BA) | 07/2021 | R$ 6,8 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 03/2022 | R$ 22,7 mil |
| LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ 12039966000111 · BARUERI (SP) | 04/2022 a 06/2022 | R$ 33,8 mil |
| Luiz Geraldo Sciam BastosPessoa física · CPF ***.471.106-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 07/2021 | R$ 845,00 |
| Manoel Teixeira de Queiroz NetoPessoa física · CPF ***.202.205-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 07/2021 | R$ 1,7 mil |
| NETMINAS COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ 21487782000105 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2021 | R$ 142 mil |
| Paulo Cesar da SilvaPessoa física · CPF ***.861.065-** · BRASÍLIA (DF) | 07/2021 | R$ 1,1 mil |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2022 | R$ 300 mil |
| PRIMAVIA VEICULOS LTDACNPJ 71145668000337 · BARREIRAS (BA) | 03/2022 | R$ 111 mil |
| SISTEMINAS LTDACNPJ 23481297000150 · MONTES CLAROS (MG) | 03/2022 | R$ 72,2 mil |
| Vandelino de Souza LimaPessoa física · CPF ***.677.506-** · GUANAMBI (BA) | 07/2021 | R$ 845,00 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.