Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Sidney Leite · Deputado(a) federal (AM) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202140680004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 6,1 mil
- Pago
- R$ 192 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Agricultura › Difusão do conhecimento científico e tecnológico · TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVACAO PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 6,1 mil
- Pago
- R$ 192 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 186.114 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.CNPJ 14522178000107 · CAMPINAS (SP) | 08/2023 | R$ 5,23 |
| AGROCAMPO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 44010471000156 · MANAUS (AM) | 04/2022 a 06/2023 | R$ 20,7 mil |
| AMAPE AMAZONAS MAQUINAS E PECAS LTDACNPJ 23035264000186 · MANAUS (AM) | 12/2021 | R$ 6,1 mil |
| AMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A.CNPJ 02341467000120 · MANAUS (AM) | 02/2022 | R$ 71,26 |
| AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP) | 08/2023 | R$ 594,69 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 02/2022 | R$ 442,46 |
| BRSEEDS SEMENTES LTDACNPJ 12478250000110 · ARAÇATUBA (SP) | 04/2022 | R$ 3,7 mil |
| CASA DO AGRICULTOR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ 05400320000152 · MANAUS (AM) | 05/2022 | R$ 8,2 mil |
| CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S.A.CNPJ 42206269000179 · SÃO PAULO (SP) | 06/2023 a 08/2023 | R$ 14,29 |
| CONCESSIONARIA DO BLOCO SUL S.A.CNPJ 42130537000116 · SÃO PAULO (SP) | 08/2023 | R$ 6,33 |
| CONCESSIONARIA DOS AEROPORTOS DA AMAZONIA S/ACNPJ 42548035000100 · MANAUS (AM) | 08/2023 | R$ 23,79 |
| EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF) | 08/2023 | R$ 18,69 |
| FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE PORTO ALEGRECNPJ 27059460000141 · PORTO ALEGRE (RS) | 08/2023 | R$ 17,26 |
| GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ 89237911028908 · CARIACICA (ES) | 03/2022 | R$ 2 mil |
| GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2023 | R$ 174,00 |
| ILSC LTDACNPJ 31984136000107 · MANAUS (AM) | 12/2022 | R$ 3 mil |
| LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ 12039966000111 · BARUERI (SP) | 02/2022 a 03/2022 | R$ 10,6 mil |
| M7 DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 37128778000190 · BOA VISTA (RR) | 03/2022 | R$ 2,4 mil |
| MARCASSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 00540503000150 · ATALANTA (SC) | 02/2022 | R$ 740,00 |
| NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF) | 03/2022 | R$ 1,3 mil |
| RISADINHA LTDACNPJ 84117159000180 · MANAUS (AM) | 02/2022 | R$ 13 mil |
| TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862000160 · SÃO PAULO (SP) | 06/2023 a 08/2023 | R$ 427,47 |
| TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG) | 03/2022 a 06/2024 | R$ 41 mil |
| TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000515 · SOROCABA (SP) | 04/2022 a 05/2022 | R$ 38,3 mil |
| VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 01017250000105 · BRASÍLIA (DF) | 06/2023 a 08/2023 | R$ 39,6 mil |