Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2021
- Quem indicou
- Rose Modesto · Deputado(a) federal (MS) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202140650002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,48 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,67 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 3,48 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,67 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.668.972 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de patrulha mecanizada.
Convênio 910344 com MUNICIPIO DE ALCINOPOLIS · publicado em 14/10/2021 · R$ 191 mil
Aquisicao de Uma Patrulha Mecanizada para o Municipio de Costa Rica/MS.
Convênio 910342 com MUNICIPIO DE COSTA RICA · publicado em 18/10/2021 · R$ 239 mil
Revitalizacao do Mercado do Produtor
Convênio 910710 com MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO · publicado em 03/11/2021 · R$ 239 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para o Municipio de Figueirao/MS.
Convênio 910341 com MUNICIPIO DE FIGUEIRAO · publicado em 11/11/2021 · R$ 287 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2023 | R$ 157 mil |
| MUNICIPIO DE ALCINOPOLISCNPJ 37226651000104 · ALCINÓPOLIS (MS) | 06/2022 | R$ 191 mil |
| MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ 15389596000130 · COSTA RICA (MS) | 06/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE FIGUEIRAOCNPJ 07158578000110 · FIGUEIRÃO (MS) | 06/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ 03107539000132 · PORTO MURTINHO (MS) | 11/2023 | R$ 239 mil |

