Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2021
- Quem indicou
- Rodrigo Agostinho · Deputado(a) federal (SP) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202140630005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,31 milhões
- Liquidado
- R$ 230 mil
- Pago
- R$ 5,31 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,31 milhões
- Liquidado
- R$ 230 mil
- Pago
- R$ 5,31 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.080.282 (já incluídos no pago).
Convênios
Recape em diversas ruas do municipio
Convênio 912459 com MUNICIPIO DE PIRATININGA · publicado em 16/08/2021 · R$ 239 mil
Implantacao de pavimentacao e drenagem de aguas pluviais no bairro Parque Giansante.
Convênio 912607 com MUNICIPIO DE BAURU · publicado em 16/08/2021 · R$ 2,68 milhões
Pavimentacao Asfaltica: Repavimentacao Asfaltica com CBUQ de 3 cm.
Convênio 912599 com MUNICIPIO DE ITAPUI · publicado em 17/08/2021 · R$ 239 mil
Recapeamento asfaltico de ruas localizadas no Jardim Ipe e centro da cidade, situadas no perimetro urbano da cidade de Lencois Paulista - SP
Convênio 912964 com MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA · publicado em 18/08/2021 · R$ 423 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO E PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO
Convênio 912891 com MUNICIPIO DE AREIOPOLIS · publicado em 24/08/2021 · R$ 239 mil
Recapeamento asfaltico em vias da zona central do municipio de Botucatu/SP.
Convênio 912783 com MUNICIPIO DE BOTUCATU · publicado em 26/08/2021 · R$ 307 mil
INTERVENCOES DE QUALIFICACAO VIARIA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE PIRAJUI - SP
Convênio 912447 com MUNICIPIO DE PIRAJUI · publicado em 01/09/2021 · R$ 239 mil
Recapeamento asfaltico em CBUQ, sinalizacao viaria e acessibilidade.
Convênio 912778 com MUNICIPIO DE CAFELANDIA · publicado em 06/09/2021 · R$ 239 mil
Recapeamento asfaltico em vias publicas urbanas do Distrito de Domelia.
Convênio 912804 com MUNICIPIO DE AGUDOS · publicado em 06/09/2021 · R$ 239 mil
Recapeamento asfaltico de diversas ruas do Municipio de Iacanga.
Convênio 912753 com MUNICIPIO DE IACANGA · publicado em 27/09/2021 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2021 | R$ 230 mil |
| MUNICIPIO DE AGUDOSCNPJ 46137444000174 · AGUDOS (SP) | 11/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE AREIOPOLISCNPJ 46634515000144 · AREIÓPOLIS (SP) | 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE BAURUCNPJ 46137410000180 · BAURU (SP) | 04/2023 a 12/2023 | R$ 2,68 milhões |
| MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ 46634101000115 · BOTUCATU (SP) | 12/2022 | R$ 307 mil |
| MUNICIPIO DE CAFELANDIACNPJ 46186375000199 · CAFELÂNDIA (SP) | 08/2023 a 12/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE IACANGACNPJ 46137477000114 · IACANGA (SP) | 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPUICNPJ 46189726000115 · ITAPUÍ (SP) | 04/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTACNPJ 46200846000176 · LENÇÓIS PAULISTA (SP) | 06/2022 | R$ 423 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAJUICNPJ 44555027000116 · PIRAJUÍ (SP) | 05/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PIRATININGACNPJ 46137451000176 · PIRATININGA (SP) | 12/2022 | R$ 239 mil |