Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2021
- Quem indicou
- Ricardo Guidi · Deputado(a) federal (SC) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202140620006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,69 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,69 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,69 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,69 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.688.986 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Vias no Municipio de Governador Celso Ramos.
Convênio 912673 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS · publicado em 23/08/2021 · R$ 277 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS - BAIRRO BARRACAO
Convênio 912715 com MUNICIPIO DE ICARA · publicado em 27/08/2021 · R$ 481 mil
Pavimentacao em revestimento asfaltico - Rua Karl Blaese
Convênio 913427 com MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO · publicado em 10/09/2021 · R$ 239 mil
Intervencoes de qualidade viaria no perimetro urbano do Municipio de Rio dos Cedros.
Convênio 913429 com MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS · publicado em 10/09/2021 · R$ 239 mil
Intervencoes de qualificacao viaria no perimetro urbano do municipio de Timbo, no Bairro dos Estados e no Bairro das Capitais
Convênio 913428 com MUNICIPIO DE TIMBO · publicado em 16/09/2021 · R$ 384 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BENEDITO NOVOCNPJ 83102780000108 · BENEDITO NOVO (SC) | 08/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOSCNPJ 82892373000189 · GOVERNADOR CELSO RAMOS (SC) | 08/2023 | R$ 277 mil |
| MUNICIPIO DE ICARACNPJ 82916800000111 · IÇARA (SC) | 08/2023 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROSCNPJ 83102806000118 · RIO DOS CEDROS (SC) | 07/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE TIMBOCNPJ 83102764000115 · TIMBÓ (SC) | 05/2024 | R$ 384 mil |