Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2021
- Quem indicou
- Ricardo Guidi · Deputado(a) federal (SC) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202140620003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,8 milhão
- Liquidado
- R$ 73,8 mil
- Pago
- R$ 1,42 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,8 milhão
- Liquidado
- R$ 73,8 mil
- Pago
- R$ 1,42 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.347.917 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 913348 com ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR DE CEDRO · publicado em 30/08/2021 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 916386 com SOCIEDADE LITERARIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO · publicado em 07/10/2021 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 916179 com HOSPITAL SAO ROQUE · publicado em 18/10/2021 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 916164 com ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA TERESINHA · publicado em 20/10/2021 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 916172 com ASSOCIACAO HOSPITALAR ANGELINA MENEGHELLI · publicado em 03/11/2021 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 916185 com HOSPITAL SAO SEBASTIAO · publicado em 23/11/2021 · R$ 149 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 914271 com ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA · publicado em 26/11/2021 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 923955 com ASSOCIACAO COMUNITARIA SAO JUDAS TADEU DE MELEIRO · publicado em 05/01/2022 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 914881 com HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CONSUL CARLOS RENAUX · publicado em 19/01/2022 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR DE CEDROCNPJ 86204799000153 · SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) | 12/2021 | R$ 73,8 mil |
| ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA TERESINHACNPJ 86437845000164 · BRAÇO DO NORTE (SC) | 07/2022 | R$ 104 mil |
| ASSOCIACAO COMUNITARIA SAO JUDAS TADEU DE MELEIROCNPJ 02160922000191 · MELEIRO (SC) | 04/2023 a 04/2025 | R$ 82,6 mil |
| ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACNPJ 60922168005307 · TUBARÃO (SC) | 12/2022 | R$ 439 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR ANGELINA MENEGHELLICNPJ 95952321000100 · VITOR MEIRELES (SC) | 06/2022 | R$ 61 mil |
| HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CONSUL CARLOS RENAUXCNPJ 82986985000130 · BRUSQUE (SC) | 07/2022 | R$ 99,7 mil |
| HOSPITAL SAO ROQUECNPJ 85666774000109 · JACINTO MACHADO (SC) | 12/2022 | R$ 120 mil |
| HOSPITAL SAO SEBASTIAOCNPJ 86513124000196 · TURVO (SC) | 07/2022 | R$ 148 mil |
| SOCIEDADE LITERARIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHOCNPJ 92736040000890 · CRICIÚMA (SC) | 02/2022 | R$ 294 mil |