Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0007 de 2021
- Quem indicou
- Pedro Lupion · Deputado(a) federal (PR) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202140560007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,36 milhões
- Liquidado
- R$ 5,36 milhões
- Pago
- R$ 5,36 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,36 milhões
- Liquidado
- R$ 5,36 milhões
- Pago
- R$ 5,36 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARAPONGASCNPJ 76958966000106 · ARAPONGAS (PR) | 08/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CASTROCNPJ 77001311000108 · CASTRO (PR) | 08/2021 | R$ 650 mil |
| MUNICIPIO DE IRETAMACNPJ 76950088000174 · IRETAMA (PR) | 09/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE JACAREZINHOCNPJ 76966860000146 · JACAREZINHO (PR) | 09/2021 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE JURANDACNPJ 78196755000109 · JURANDA (PR) | 09/2021 | R$ 850 mil |
| MUNICIPIO DE PINHALAOCNPJ 76167717000194 · PINHALÃO (PR) | 09/2021 | R$ 310 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAI DO SULCNPJ 77001329000100 · PIRAÍ DO SUL (PR) | 09/2021 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO PINHALCNPJ 76968064000142 · RIBEIRÃO DO PINHAL (PR) | 08/2021 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIANACNPJ 75392019000120 · SANTA MARIANA (PR) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINACNPJ 76968627000100 · SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR) | 09/2021 | R$ 750 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-012703 de MUNICIPIO DE IRETAMA (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- APORTE DE CONTRAPARTIDA — MUNICIPIO DE IRETAMA
Plano 09032021-012704 de MUNICIPIO DE PINHALAO (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 310 mil
- Aquisição de uma mini carregadeira equipada com engate rápido, motor a diesel de 6 cilindros, alta capacidade de carga e elevação de até 3,50 metros. O equipamento possui estrutura robusta, maior durabilidade e proporciona conforto operacional, sendo ideal para a realização de serviços urbanos e obras. A mini carregadeira trará benefícios diretos à população urbana de Pinhalão, especialmente aos moradores que dependem de serviços públicos de qualidade, e também aos servidores municipais responsáveis pela manutenção da cidade, que contarão com um equipamento moderno e eficiente. O maquinário será utilizado em diversas frentes de trabalho urbano, entre as quais: - Limpeza e remoção de entulhos em vias, praças e áreas públicas; - Apoio em obras de infraestrutura, como abertura e nivelamento de áreas para pavimentação ou construção de calçadas; - Transporte e movimentação de materiais de construção, terra e cascalho; - Manutenção de espaços públicos, auxiliando em serviços de jardinagem, paisagismo e preparação de áreas para eventos; - Atendimento a demandas emergenciais, como desobstrução de vias em casos de quedas de barreiras ou acúmulo de resíduos após chuvas fortes. Com sua alta capacidade de carga e elevação, a mini carregadeira proporcionará maior agilidade, economia e eficiência, fortalecendo a estrutura de serviços urbanos e garantindo uma cidade mais limpa, organizada e bem preparada para o crescimento. — MUNICIPIO DE PINHALAO
Plano 09032021-012705 de MUNICIPIO DE PIRAI DO SUL (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução de obra de construção da Praça da Brasilinha na ÁREA URBANA do município de Piraí do Sul (coordenadas -24.540507420527742, -49.93966677288717) e Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de reforma de prédio administrativo municipal localizado NA ÁREA URBANA, na Avenida David Federmann, localizado nas seguintes coordenadas -24.541555149645152, -49.938677488308336 — MUNICIPIO DE PIRAI DO SUL
Plano 09032021-012706 de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO LOTEAMENTO SILVIO FRUCTUOSO. — MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL
Plano 09032021-012707 de MUNICIPIO DE SANTA MARIANA (PR) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção do Cineteatro Fênix, para a melhoria da Infraestrutura Turística do município. — MUNICIPIO DE SANTA MARIANA
Plano 09032021-012708 de MUNICIPIO DE JURANDA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 850 mil
- ORGAO 06 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS UNIDADE 002 - DEPARTAMENTO DE OBRAS AÇÃO 1024 - REURBANIZAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS ELEMENTO 34490510202 - RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS — MUNICIPIO DE JURANDA
Plano 09032021-012709 de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 750 mil
- Contratação de empresa com registro no Conselho de Classe Competente, a qual fornecerá materiais e mão-de-obra, para execução de serviços de pavimentação em CBUQ, e drenagem de diversas vias urbanas dos Bairros Alceu Garbelini e José Afonso; com prazo de 304 (trezentos e quatro) dias para execução, conforme projetos, orçamento, memorial e cronogramas, bem como demais exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. — MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Plano 09032021-012710 de MUNICIPIO DE ARAPONGAS (PR) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Correspondente a aquisição de 37 pistolas calibre 9x19mm com uma maleta, no valor unitário de R$ 3.962,20,totalizando o valor de R$ 146.601,40, sendo o valor de R$ 103.241,53 adquiridos com recurso da Emenda Parlamentar 202140560007, e o valor de R$ 43.359,87 com recurso próprio, em atendimento a Secretaria de Segurança do Município de Arapongas - PR. — MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Plano 09032021-012711 de MUNICIPIO DE CASTRO (PR) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 650 mil
- Construção do Centro de Referência de Assistência Social; Aquisição de equipamentos do Centro de Referência de Assistência Social; — MUNICIPIO DE CASTRO
Plano 09032021-012712 de MUNICIPIO DE JACAREZINHO (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- Objeto: Construção de Canil Municipal no Município de Jacarezinho/PR, destinado ao acolhimento, cuidado e controle de cães em situação de abandono, com estrutura adequada para alojamento, alimentação, tratamento veterinário e manejo seguro dos animais. Justificativa: A construção do canil atende à necessidade de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, controle populacional e prevenção de zoonoses. O espaço proporcionará condições dignas para os animais resgatados, além de apoiar ações de adoção responsável e educação ambiental junto à comunidade. — MUNICIPIO DE JACAREZINHO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.