Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2021
- Quem indicou
- Pedro Augusto Bezerra · Deputado(a) federal (CE) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202140550005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICIPIO DE IBARETAMA-CE.
Convênio 912159 com MUNICIPIO DE IBARETAMA · publicado em 23/09/2021 · R$ 500 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA NA SEDE DO MUNICIPIO DE IBIAPINA-CE
Convênio 913114 com MUNICIPIO DE IBIAPINA · publicado em 23/09/2021 · R$ 500 mil
RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS, COM EXECUCAO DE REVESTIMENTO PRIMARIO (PICARRAMENTO), LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE.
Convênio 913116 com MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE · publicado em 23/09/2021 · R$ 500 mil
PAVIMENTACAO EM PEDRA TOSCA NA ZONA RURAL NA LOCALIDADE DE FLORESTA E MURICOCA DO MUNICIPIO DE GROAIRAS - CE
Convênio 913365 com MUNICIPIO DE GROAIRAS · publicado em 23/09/2021 · R$ 500 mil
Pavimentacao em pedra tosca com iluminacao na zona rural do Municipio de Piquet Carneiro Ce.
Convênio 914103 com MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO · publicado em 27/09/2021 · R$ 500 mil
Recuperacao de estradas vicinais, com execucao de revestimento primario (empicarramento), localizadas na Zona Rural do municipio de Abaiara/CE
Convênio 912121 com MUNICIPIO DE ABAIARA · publicado em 19/10/2021 · R$ 1 milhão
Pavimentacao asfaltica em vias do municipio de Crateus-CE.
Convênio 913111 com MUNICIPIO DE CRATEUS · publicado em 21/10/2021 · R$ 1 milhão
Pavimentacao em pedra tosca no municipio de Paracuru-CE
Convênio 913104 com MUNICIPIO DE PARACURU · publicado em 04/11/2021 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ABAIARACNPJ 07411531000116 · ABAIARA (CE) | 04/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ 07982036000167 · CRATEÚS (CE) | 10/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE GROAIRASCNPJ 07598709000180 · GROAÍRAS (CE) | 12/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE IBARETAMACNPJ 23444680000138 · IBARETAMA (CE) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE IBIAPINACNPJ 07523186000102 · IBIAPINA (CE) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PARACURUCNPJ 07592298000115 · PARACURU (CE) | 05/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIROCNPJ 07738057000131 · PIQUET CARNEIRO (CE) | 04/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTECNPJ 07891682000119 · TABULEIRO DO NORTE (CE) | 10/2023 | R$ 500 mil |